Notícias
TST: Empresa é condenada pela prática reiterada de pagamentos salariais “por fora”
08 de julho de 2020
A falta de registro na folha de pagamento acarretou dano moral coletivo. A Rodoviário Ramos Ltda., de Belo Horizonte (MG), [ Leia mais... ]
TRF1: Servidor só pode ser transferido por motivo de saúde se não houver médico especializado na cidade onde trabalha
08 de julho de 2020
O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) decidiu que o servidor público só pode ser removido a pedido por motivo de saúde, [ Leia mais... ]
TRF1: Cabe ao apelante atacar o objeto da sentença e não o mérito da causa
08 de julho de 2020
A 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve a sentença que reconheceu o direto de um trabalhador rural à c [ Leia mais... ]
TRF3: OAB não pode suspender advogado por falta de pagamento de anuidade
08 de julho de 2020
Interrupção da atividade profissional por dívida com entidade de classe ofende a Constituição, conforme decisão do TRF3. O [ Leia mais... ]
TRF4: Médica do INSS que acumulava cargos incompatíveis é condenada por improbidade administrativa
08 de julho de 2020
Uma médica ex-perita do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que acumulava indevidamente funções incompatíveis com a sua car [ Leia mais... ]
TJ/DFT decide que visitas à criança asmática devem ocorrer por videoconferência
08 de julho de 2020
A 6ª Turma Cível do TJDFT acatou recurso de uma mãe para alteração do regime de visitas ao filho, que está sob a guarda da avó mat [ Leia mais... ]
TJ/MS: Confissão de dívida é considerada prova de culpa em acidente de trânsito
08 de julho de 2020
Em sentença proferida ao final de ação de indenização por danos materiais e morais promovi [ Leia mais... ]
TJ/MG: Estudante de medicina será indenizada em mais de R$ 24 mil por universidade fechar curso
08 de julho de 2020
Em Belo Horizonte uma estudante receberá R$ 24 mil de indenização por danos morais e o ressarcimento de aproximadamente R$ 14 mil [ Leia mais... ]
TJ/MG: Justiça ordena inclusão de jovem em previdência privada
08 de julho de 2020
Filha de relação extraconjugal tem os mesmos direitos dos demais. A Fundação Forluminas de Seguridade Social (Forluz) dever [ Leia mais... ]
TJ/MT: Município permite envio de cartas de intimação ou citação pelos próprios advogados
08 de julho de 2020
A Segunda Vara da comarca de Chapada dos Guimarães é mais uma unidade judiciária de Mato G [ Leia mais... ]