Notícias
TJ/MG: Consumidora que recebeu geladeira da Via Varejo sem solicitar deve ser indenizada
09 de julho de 2020
Após tentar resolver o problema de forma pacífica, ela solicitou ser reparada por danos morais. A Via Varejo vai ter que re [ Leia mais... ]
TJ/MS: Loja de móveis deve indenizar por exigir pagamento de produto não adquirido
09 de julho de 2020
A juíza da 2ª Vara Cível de Três Lagoas, Emirene Moreira de Souza Alves, condenou uma loja de móveis ao pagamento de R$ 4 mil, a t [ Leia mais... ]
TRT/RN: Ex-empregada que descobriu gravidez durante o aviso prévio será indenizada
09 de julho de 2020
Uma empregada doméstica, que teve a gravidez comprovada durante o aviso prévio, conseguiu o direito à indenização substitutiva da [ Leia mais... ]
TRT/MG: Empresa de telefonia é condenada por obrigar empregado a usar camiseta e a cantar hinos com palavrões
09 de julho de 2020
Uma empresa de telefonia celular foi condenada a pagar indenização por danos morais depois de exigir que empregados fizessem uso d [ Leia mais... ]
TRT/MG: Justiça do Trabalho nega indenização à irmã de trabalhador morto em siderúrgica
09 de julho de 2020
De acordo com o relator, não foi comprovada a relação afetiva com o falecido ou a dependência econômica. A Justiça do Traba [ Leia mais... ]
STF: Justiça Federal deve julgar ações envolvendo CEF e seguro habitacional no âmbito do SFH
08 de julho de 2020
A decisão do STF, em recurso com repercussão geral, estabelece parâmetros e marcos temporais para o interesse de agir da CEF. [ Leia mais... ]
STF suspende decisão que invadiu competência do STF para recursos em Juizados Especiais
08 de julho de 2020
O caso envolve restrições legais impostas pelo Município de Curitiba (PR) para a atividade de funerárias do estado. O presi [ Leia mais... ]
STF suspende realização de novo Júri em caso de absolvição genérica contrária às provas dos autos
08 de julho de 2020
Ao analisar HC que discute a aplicação do quesito genérico de absolvição, por 4 votos, o ministro Celso de Mello ressaltou que os [ Leia mais... ]
STJ: Extinta a execução fiscal, mas não declarado extinto o crédito constituído, honorários devem ser por equidade
08 de julho de 2020
Nos casos em que o acolhimento da pretensão contra a Fazenda Pública não tenha correlação com o valor da causa ou não se observe p [ Leia mais... ]
STJ: Prazo para devedor fiduciante quitar dívida após apreensão do bem deve ser contado em dias corridos
08 de julho de 2020
Na alienação fiduciária, o prazo de cinco dias para que o devedor pague o total da dívida [ Leia mais... ]