Notícias
TRF1 reconhece direito ao levantamento do FGTS em caso de mudança do regime celetista para o estatutário
10 de julho de 2020
A 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) reconheceu o direito de um tra [ Leia mais... ]
TRF3 determina afastamento e prisão preventiva de juiz investigado
10 de julho de 2020
Em sessão convocada para referendar as medidas determinadas pela desembargadora federal relatora no inquérito judicial que apura o [ Leia mais... ]
TRF4: UFRGS deve pagar adicional de periculosidade para vigilante que trabalha na Casa do Estudante
10 de julho de 2020
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) manteve sentença que determinou que a Universidade Federal do Rio Grande do Sul (U [ Leia mais... ]
TJ/MS: Mero inadimplemento contratual não gera dano moral
10 de julho de 2020
Em ação de indenização por danos morais, o juiz titular da 3ª Vara Cível de Campo Grande, [ Leia mais... ]
TJ/MS: Hotel não deve pagar direitos autorais sobre transmissões em quartos
10 de julho de 2020
Sentença proferida pelo juiz titular da 2ª Vara Cível de Campo Grande, Paulo Afonso de Oliveira, julgou improcedente uma ação de p [ Leia mais... ]
TJ/AC: Criança tem direito a registro de multiparentalidade
10 de julho de 2020
Novo arranjo familiar permitiu a expansão dos direitos da infante relacionados à família. A 2ª Câmara Cível do Tribunal de [ Leia mais... ]
TJ/MS: Município deve indenizar e pagar pensão a trabalhador que caiu de caminhão de lixo
10 de julho de 2020
A Justiça estadual de MS condenou um município do interior a indenizar por danos morais, além de pagar pensão previdenciária e pen [ Leia mais... ]
TRT/SC: Empregado público não tem direito a receber diferença entre remuneração e piso salarial da categoria
10 de julho de 2020
Dois empregados públicos da Prefeitura de Imbituba (SC) tiveram o pedido indeferido na Justiça do Trabalho de Santa Catarina ao pl [ Leia mais... ]
TJ/SC: Justiça reduz pensão alimentícia devida por trabalhador demitido por conta da pandemia
10 de julho de 2020
A juíza Lívia Francio Rocha Cobalchini, titular da Vara da Família, Infância e Juventude d [ Leia mais... ]
TJ/SC: Casal de idosos ganha prazo para desocupar imóvel e assim evitar riscos com a Covid-19
10 de julho de 2020
O desembargador Rodolfo Tridapalli deferiu tutela antecipada de urgência para elastizar prazo de cumprimento de mandado de imissão [ Leia mais... ]