Notícias
TRF4: Ausência de provas sobre falsidade de documento de vínculo empregatício mantém segurado do INSS absolvido
13 de julho de 2020
Por falta de prova que indicasse falsidade ideológica em declaração empregatícia apresentada ao Instituto Nacional de Seguro Socia [ Leia mais... ]
JF/SP: Portador de neoplasia maligna de próstata tem direito à isenção de Imposto de Renda
13 de julho de 2020
Um portador de “adenocarcinoma prostático”, que se refere à neoplasia maligna de próstata, obteve na 1a Vara Federal de Americana/ [ Leia mais... ]
TJ/DFT: Programa de recompensas não é responsável por créditos de companhia aérea em recuperação judicial
13 de julho de 2020
Empresa responsável pela gestão de programa de recompensas não deve ser responsabilizada por créditos oriundos da conversão de pon [ Leia mais... ]
TJ/GO: Justiça autoriza exclusão do prenome de uma mulher e do nome de sua mãe biológica em favor dos pais adotivos
13 de julho de 2020
Uma mulher, de 26 anos, conseguiu na justiça a exclusão de seu prenome. Ela também ganhou o direito de ter excluído, da sua certid [ Leia mais... ]
TJ/MS: Empresa de saneamento deve indenizar pelo mau odor de estação de tratamento
13 de julho de 2020
Os desembargadores da 2ª Câmara Cível, por unanimidade, deram parcial provimento ao recurso interposto por uma empresa de saneamen [ Leia mais... ]
TJ/MG Passageiro de empresa aérea que recebe assistência não tem direito a danos morais
13 de julho de 2020
A 14ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) manteve sentença que isen [ Leia mais... ]
TRT-RN confirma demissão por justa causa devido a excesso de atrasos e faltas
13 de julho de 2020
A Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT-RN) confirmou a demis [ Leia mais... ]
TJ/DFT: Cobrança excessiva por débito de terceiro gera indenização por danos morais
13 de julho de 2020
A juíza do 5º Juizado Especial Cível de Brasília julgou parcialmente procedentes os pedidos para obrigar a União Brasileira de Edu [ Leia mais... ]
TJ/ES: Juiz determina que empresa de telefonia se abstenha de enviar cobrança indevida a cliente
13 de julho de 2020
Segundo a parte autora, ela recebe mensagens de inadimplemento, no entanto sempre esteve em dia com seus pagamentos. O juiz [ Leia mais... ]
TJ/GO: Família de criança que morreu asfixiada em porta de ônibus escolar tem direito ao DPVAT
13 de julho de 2020
A titular do Juizado Especial Cível de Luziânia, juíza Soraya Fagury Brito, julgou procedente o pedido de uma família para receber [ Leia mais... ]