Notícias
TJ/DFT autoriza penhora de bens de devedor de alimentos diante da impossibilidade de prisão devido à pandemia
16 de julho de 2020
Os Desembargadores da 8ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Terr [ Leia mais... ]
TJ/TO: Juiz usa tese do planejamento familiar para condenar hospital a indenizar mulher por não realizar laqueadura pós-parto contratada
16 de julho de 2020
O juiz Jean Fernandes Barbosa de Castro condenou um hospital privado, sediado em Imperatriz (MA), e uma médica a pagarem solidaria [ Leia mais... ]
TJ/SP: Justiça decreta falência da Avianca
16 de julho de 2020
Empresa alega não conseguir cumprir plano de recuperação. Em decisão proferida hoje (14), o juiz Tiago Henriques Papaterra [ Leia mais... ]
TJ/DFT: CNH cassada não afasta obrigação de seguradora de arcar com prejuízos de acidente
16 de julho de 2020
O juiz do 7º Juizado Especial Cível de Brasília condenou a Bradesco Seguros a indenizar um [ Leia mais... ]
TJ/MS: Mesmo com transferência judicial, débitos fiscais devem ser resolvidos junto ao Fisco
16 de julho de 2020
Em ação de indenização por danos morais, a juíza titular da 7ª Vara Cível de Campo Grande, Gabriela Muller Junqueira, proferiu sen [ Leia mais... ]
TJ/AC: Consumidora tem direito a refaturar consumo de energia com aumento de 600%
16 de julho de 2020
Na ação também foi pedido pagamento de indenização por danos morais, porém, o juízo julgou improcedente. A 1ª Turma Recursa [ Leia mais... ]
TJ/MS nega indenização a usuária por bloqueio de acesso ao aplicativo Whatsapp
16 de julho de 2020
O juiz César de Souza Lima, da 5ª Vara Cível de Dourados, julgou improcedentes os pedidos formulados na ação de obrigação de fazer [ Leia mais... ]
TRT/MG: Justiça do Trabalho afasta responsabilidade de empresa em acidente de moto sofrido por empregada durante a jornada
16 de julho de 2020
A empresa não desenvolvia atividade de risco e o transporte por meio de motocicleta foi eventual. Esse foi o fundamento apontado p [ Leia mais... ]
TJ/MS: Rede varejista deve indenizar cliente que fraturou os braços em loja
16 de julho de 2020
Os desembargadores da 3ª Câmara Cível, em sessão permanente e virtual, negaram provimento ao recurso interposto por uma rede varej [ Leia mais... ]
TJ/DFT: Motorista é condenada a indenizar filhos de vítima de atropelamento
16 de julho de 2020
Os filhos de uma pedestre que veio a óbito em razão de um atropelamento em via pública serão indenizados pela motorista que provoc [ Leia mais... ]