Notícias
STF: Licença-maternidade começa a contar a partir da alta da mãe ou do recém-nascido
06 de abril de 2020
Em sessão virtual, o Plenário confirmou liminar deferida em março pelo ministro Edson Fach [ Leia mais... ]
STJ nega pedido de habeas corpus coletivo para todos os presos em grupos de risco do coronavírus
06 de abril de 2020
??O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Antonio Saldanha Palheiro indeferiu nesta sexta-feira (3) um habeas corpus da D [ Leia mais... ]
STJ: Falta de informação sobre preço, por si só, não caracteriza propaganda enganosa
06 de abril de 2020
A condenação de uma empresa pela prática de propaganda enganosa por omissão exige a comprovação de que foi sonegada informação ess [ Leia mais... ]
TST: Capataz de fazenda que não pôde se aposentar por falta de recolhimento do INSS será indenizado
06 de abril de 2020
Ele enfrentou na velhice a dificuldade advinda da recusa do benefício previdenciário. A Sétima Turma do Tribunal Superior d [ Leia mais... ]
TST: Portuário avulso de Santos (SP) tem direito a intervalo intrajornada e horas extras
06 de abril de 2020
A Constituição equipara os avulsos aos empregados com vínculo permanente. A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho [ Leia mais... ]
TST: Balconista consegue rescindir contrato com padaria que atrasou FGTS
06 de abril de 2020
Para o TST, a irregularidade é considerada falta grave do empregador. A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho reco [ Leia mais... ]
TRF1: Trabalhador rural com vínculo de atividade urbana não pode ser considerado segurado especial da Previdência
06 de abril de 2020
O benefício de aposentadoria rural por idade é destinado a cidadãos que exercerem atividade rurícola por 180 meses sem interrupção [ Leia mais... ]
TRF1: Homem é condenado por sacar aposentadoria de mãe falecida
06 de abril de 2020
Por unanimidade, a 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve a condenação do filho de uma aposentada do In [ Leia mais... ]
TRF4 garante pagamento de seguro-desemprego a sócio sem renda
06 de abril de 2020
O que define a concessão do seguro-desemprego é a percepção de renda do trabalhador e não a sua permanência em quadro societário. [ Leia mais... ]
TRF4: Piloto de avião tem prisão preventiva substituída por falta de ligação com tráfico de drogas
06 de abril de 2020
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) concedeu ontem (2/3) a substituição de prisão preventiva a um piloto de voos comer [ Leia mais... ]