Notícias
JF/SP suspende pagamento do Fies referente às parcelas de abril, maio e junho por Covid-19
07 de abril de 2020
Decisão vale para um beneficiário do programa que se formou em agosto de 2018. O Juizado Especial Federal de São Paulo (JEF [ Leia mais... ]
TRF4: Estado de calamidade pública não prorroga vencimentos de tributos federais durante Covid-19
07 de abril de 2020
Com o entendimento de que o estado de calamidade pública pela pandemia de Covid-19 não possui previsão legal para adiar pagamentos [ Leia mais... ]
TRF4: Universidade deverá matricular cotista que cursou pré-escola em colégio particular
07 de abril de 2020
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) confirmou liminar determinando que o Colégio Politécnico da Universidade Federal d [ Leia mais... ]
TJ/SP: Decisões judiciais de SP referente a crise desencadeada pelo novo coronavírus
07 de abril de 2020
Desembargador compara pandemia à período de guerra. Os magistrados do Tribunal de Justiça de São Paulo vêm analisando conti [ Leia mais... ]
TJ/DFT: Empresas têm pedido de suspensão do pagamento de tributos negado
07 de abril de 2020
Em decisão liminar, o juiz da 3ª Vara da Fazenda Pública do DF indeferiu mandado de segura [ Leia mais... ]
TJ/MS: Empresa deve se abster de usar o mesmo nome de outra que detém registro no INPI
07 de abril de 2020
Decisão da 1ª Câmara Cível do TJMS decidiu que uma empresa de alimentos não pode usar o mesmo nome de outra, que detém registro da [ Leia mais... ]
TJ/MG: Mulher será indenizada em R$ 50 mil devido a erro médico
07 de abril de 2020
Após retirada do útero, paciente descobre uma gaze em seu abdômen. Uma moradora de Poços de Caldas será indenizada em R$ 50 [ Leia mais... ]
TJ/SP: Liminar permite redução no aluguel pago por restaurante
07 de abril de 2020
Medida vale durante crise do novo coronavírus. A 22ª Vara Cível do Tribunal de Justiça de São Paulo autorizou, quinta-feira [ Leia mais... ]
STF Mantém portaria que suspendeu visitas em penitenciárias federais
06 de abril de 2020
Segundo a ministra Rosa Weber, a medida é excepcional e está em conformidade com os esforços de isolamento para o combate à pandem [ Leia mais... ]
STF: Município do Rio de Janeiro não precisa pagar as parcelas do BNDES por enquanto
06 de abril de 2020
Decisão do ministro Luiz Fux permite que os valores das parcelas da dívida sejam aplicados no custeio de ações de combate à pandem [ Leia mais... ]