Notícias
TJ/MT: Hospital é condenado por exigir pagamento antes de atendimento emergencial
31 de março de 2026
Resumo: Tribunal considerou ilegal exigir pagamento antecipado para atendimento emerg [ Leia mais... ]
TRT/SP: Justiça reconhece horas extras e supressão de intervalos em jornada de promotora de vendas na Páscoa
31 de março de 2026
Sentença proferida na 4ª Vara do Trabalho de Diadema-SP condenou multinacional fabricante [ Leia mais... ]
TJ/MT: Bloqueio sem justificativa no "WhatsApp Business" gera indenização de R$ 10 mil
31 de março de 2026
Resumo: Colegiado mantém indenização de R$ 10 mil a empresa que teve conta comercial [ Leia mais... ]
TJ/SC: Proprietário de terra é dono de 5 mil eucaliptos plantados por vizinho “às escondidas”
31 de março de 2026
Homem que semeou em solo alheio, sem nenhum registro, perdeu plantio A 6ª Câmara Ci [ Leia mais... ]
TJ/RN: Descredenciamento de clínica não pode prejudicar tratamento de criança com TEA
31 de março de 2026
A 2ª Câmara Cível do TJRN voltou a debater a controvérsia se ainda há a obrigatoriedade de [ Leia mais... ]
STJ: Prazo prescricional da pena de multa continua regido pelo Código Penal mesmo após trânsito em julgado
30 de março de 2026
A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), sob o rito dos recursos repetitivo [ Leia mais... ]
TST: Técnica de radiologia assediada sexualmente por médico consegue elevar indenização
30 de março de 2026
Para a 2ª Turma, condenação deve compensar a vítima e punir a omissão do empregador [ Leia mais... ]
TST: Rede de varejo é condenada por racismo recreativo contra operadora de caixa
30 de março de 2026
Segundo o colegiado, “brincadeiras” de cunho racista devem ser consideradas assédio moral [ Leia mais... ]
TRF4: Justiça Federal extingue ação contra DNIT sobre manutenção de pedágios desativados
30 de março de 2026
A 5ª Vara Federal de Curitiba/PR extinguiu a ação civil pública movida pelo Instituto Bras [ Leia mais... ]
TRF4: Pensão especial para órfãos em razão de feminicídio deve ser decidida por Vara Previdenciária
30 de março de 2026
Na última semana (20/3), a Turma Regional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais [ Leia mais... ]