Notícias
TRF4: Médica hematologista não tem direito a receber o percentual máximo por insalubridade
24 de julho de 2020
O direito ao adicional de insalubridade no pagamento salarial é definido pela Norma Regulamentadora nº 15, do Ministério do Trabal [ Leia mais... ]
TRF3 nega pedido de menor, nascido nos EUA, de optar pela nacionalidade brasileira antes dos 18 anos
24 de julho de 2020
Para Quarta Turma do TRF3, Constituição determina que a opção só pode ser exercida com a maioridade. A Quarta Turma do Trib [ Leia mais... ]
JF/SP: Filho de pai britânico e mãe brasileira obtém homologação para optar pela nacionalidade brasileira
24 de julho de 2020
A 1ª Vara Cível Federal /SP julgou procedente o pedido de A.L.B.G para que possa optar pela nacionalidade brasileira. A decisão, p [ Leia mais... ]
TJ/MG: Unimed deverá fornecer tratamento de câncer de mama para jovem
24 de julho de 2020
Seguradora negou o fornecimento de medicamento prescrito para jovem de 29 anos. Uma [ Leia mais... ]
TJ/MG autoriza plantio de maconha para fins medicinais
24 de julho de 2020
Decisão liminar visa a garantir continuidade de tratamento de criança. O Tribunal J [ Leia mais... ]
TRT/MS reconhece vínculo de emprego de vendedora da Natura
24 de julho de 2020
A Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região, por unanimidade, reconhec [ Leia mais... ]
TJ/DFT: Distrito Federal é responsabilizado por morte de feto e incineração acidental do corpo
24 de julho de 2020
A morte de feto e a incineração acidental do corpo em razão de sequência de atendimentos falhos na rede pública de saúde geram o d [ Leia mais... ]
TJ/DFT: Hospital não pode ser responsabilizado por suicídio de paciente sem registro de problemas psiquiátricos
24 de julho de 2020
A 6ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios - TJDFT, por unanimidade, deu provimento ao recurso [ Leia mais... ]
TRT/SP nega pedido de afastamento de penhora de bem sob alegação de acordo verbal
24 de julho de 2020
A 9ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região decidiu, em agravo de petição, que a penhora de propriedade não pode ser [ Leia mais... ]
TJ/MG: Investidor de bitcoins será ressarcido em mais de R$ 500 mil
24 de julho de 2020
Recurso bloqueia bens das empresas vendedoras de criptomoedas até o limite gasto pelo consumidor. A 11ª Câmara Cível do Tri [ Leia mais... ]