Notícias
TRT/MG: Justiça do Trabalho suspende dívida de patrão com ex-empregado após fechamento de shopping em razão da Covid-19
17 de abril de 2020
O juiz Tarcísio Correa de Brito, titular da 5ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora, suspendeu o cumprimento de um acordo homologado e [ Leia mais... ]
TJ/MS: Imóvel em zona urbana sem destinação rural deve pagar IPTU
17 de abril de 2020
Mato Grosso do Sul tem muitos municípios onde a população mora em chácaras e sítios muito próximos das áreas rurais. Mas se o imóv [ Leia mais... ]
TJ/SC: Juiz abre prazo recursal após advogado se posicionar sobre decisão nas redes sociais
17 de abril de 2020
Procuradores que demonstrarem conhecimento das decisões judiciais antes mesmo de suas inti [ Leia mais... ]
TJ/SC: Justiça garante direito de casal circular com cão dócil em áreas comuns de condomínio
17 de abril de 2020
A 1ª Vara Cível da Capital reconheceu o direito de um casal de moradores transitar com um cãozinho nas áreas comuns de um condomín [ Leia mais... ]
TJ/RN: Liminar mantém validade de decreto que autoriza funcionamento de feiras e supermercados em Natal
17 de abril de 2020
Ao julgar Ação Declaratória de Inconstitucionalidade, apresentada pela Procuradoria Geral de Justiça, o desembargador Amaury Moura [ Leia mais... ]
TJ/PB: Justiça determina redução em 50% do aluguel de imóvel em aeroporto
17 de abril de 2020
A juíza Silvana Carvalho Soares, da 4ª Vara Cível da Capital, deferiu parcialmente a tutela antecipada requerida por uma represent [ Leia mais... ]
TJ/PB: Energisa não pode cortar fornecimento de energia de empresa de hotelaria durante a pandemia
17 de abril de 2020
Por decisão da juíza Thana Michelle Carneiro Rodrigues, da 3ª Vara Cível de Campina Grande, a Energisa não poderá efetuar o corte [ Leia mais... ]
TJ/DFT: Cancelamento de prova de concurso não gera dano moral
17 de abril de 2020
A juíza substituta do 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do Distrito Federal julgou improcedente o pedido de indenização por p [ Leia mais... ]
TJ/DFT: Justiça suspende visitas paternas temporariamente para evitar disseminação do coronavírus
17 de abril de 2020
Em decisão liminar, desembargador da 8ª Turma Cível do TJDFT determinou a suspensão temporária do regime de visitas de um pai a fi [ Leia mais... ]
TJ/DFT: Resort e suposta agente de turismo são condenados por fraude em venda de pacote de viagem
17 de abril de 2020
O juiz substituto da 2ª Vara Cível de Águas Claras condenou o Marulhos Muro Alto Resort, localizado na praia de Porto de Galinhas/ [ Leia mais... ]