Notícias
TRF4: mantém multa contra empresa que vendeu lâmpadas de LED sem informar a data de fabricação na embalagem
28 de julho de 2020
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) negou na última semana (22/7) provimento ao recurso de apelação da empresa Brasilu [ Leia mais... ]
TRF3: Inmetro não pode autuar farmácia por aferição de balança gratuita
28 de julho de 2020
Para magistrado, equipamento não possui relação com atividade comercial exercida pela drog [ Leia mais... ]
TRF4 nega indenização por desvio de função não comprovado a servidora do Ministério da Saúde
28 de julho de 2020
Em sessão telepresencial ocorrida no dia 22/7, a 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) decidiu, por unanimidad [ Leia mais... ]
TRT/RJ decide com base na Reforma Trabalhista: honorários de sucumbência são indevidos na execução
28 de julho de 2020
A 6ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) negou provimento a um ag [ Leia mais... ]
TJ/DFT: Unimed é condenada por negar tratamento à recém-nascida
28 de julho de 2020
A Central Unimed terá que indenizar uma mãe por negar a continuidade do tratamento médico para a filha recém-nascida. A decisão é [ Leia mais... ]
TRT/SC: Empresa que concedeu alimentação e moradia apenas a imigrantes haitianos agiu legalmente
28 de julho de 2020
Uma empresa do ramo têxtil que concedeu moradia coletiva e alimentação a imigrantes haitianos em situação de vulnerabilidade não c [ Leia mais... ]
TJ/DFT: Decolar.com deverá indenizar consumidor por alteração unilateral de serviço contratado
28 de julho de 2020
Juíza titular do 4º Juizado Especial Cível de Brasília condenou o site Decolar.com e a empresa Transportes Aéreos Portugueses - TA [ Leia mais... ]
TJ/MS: Indevido dano moral por cobrança de documentos na utilização de cartão de crédito
28 de julho de 2020
Em sentença proferida pelo juiz da 11ª Vara Cível de Campo Grande, Marcel Henry Batista de Arruda, foi negado o direito à indeniza [ Leia mais... ]
TJ/DFT: Banco de Brasília (BRB) é condenado a ressarcir valor subtraído indevidamente mediante fraude
28 de julho de 2020
A juíza do 4º Juizado Especial Cível de Brasília condenou o Banco de Brasília a ressarcir o valor retirado da conta corrente de cl [ Leia mais... ]
TRT/MG mantém justa causa a trabalhadora que simulou 15 compras para receber prêmios e comissões em Curvelo
28 de julho de 2020
A Justiça do Trabalho mineira manteve a dispensa por justa causa aplicada a ex-empregada de uma loja da região de Curvelo, que sim [ Leia mais... ]