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Notícias

TJ/AC: Estado deve restituir paciente por compra de medicamentos utilizado enquanto estava internada

29 de julho de 2020

Segundo os autos, paciente teve necessidade de utilização com urgência do remédio, todos expedidos por profissionais da rede públi [ Leia mais... ]

TRT/GO: Empresa em recuperação judicial sem o benefício da Justiça gratuita deve recolher custas processuais

29 de julho de 2020

A Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho de Goiás (TRT-18) julgou deserto o recurso de uma distribuidora de materiais de [ Leia mais... ]

TJ/MG: Homem que ameaçava companheira terá que indenizá-la

29 de julho de 2020

Após o término do relacionamento, ela passou a receber ofensas por meio de mensagens no celular. A Justiça mineira condenou [ Leia mais... ]

TJ/MS: Loja deve indenizar cliente por cobrança de dívida após acordo

29 de julho de 2020

O juiz Maurício Cleber Miglioranzi Santos, em substituição legal na 3ª Vara Cível de Corumbá, julgou procedentes os pedidos de um [ Leia mais... ]

TJ/MG: Estado terá que arcar com medicamentos para paciente com câncer

29 de julho de 2020

O Estado de Minas Gerais terá que arcar com os medicamentos para o tratamento de câncer de um morador da cidade de Divinópolis, na [ Leia mais... ]

TRT/MG: Bancário que teve os pais sequestrados enquanto agência era assaltada receberá indenização de R$ 50 mil

29 de julho de 2020

O Banco do Brasil terá que pagar R$ 50 mil de indenização por danos morais ao gerente que teve os pais sequestrados enquanto a agê [ Leia mais... ]

TJ/MS: Falha de buffet a 4 horas do casamento gera dano moral aos noivos

29 de julho de 2020

Sentença proferida pela 3ª Vara Cível de Campo Grande julgou procedente a ação movida por um casal contra o proprietário de um esp [ Leia mais... ]

TRT/SP: Família de tratorista morto em acidente de trabalho é indenizada em R$ 600 mil mais pensão vitalícia

29 de julho de 2020

A 4ª Câmara do TRT-15 condenou uma microempresa prestadora de serviços de jardinagem, um condomínio residencial e, solidariamente, [ Leia mais... ]

TRT/SP: Viúva de trabalhador morto eletrocutado é indenizada em R$ 100 mil por danos morais

29 de julho de 2020

A 9ª Câmara do TRT-15 condenou a empresa Internacional Fiber do Brasil Indústria e Comércio de Fibras Ltda. ao pagamento de R$ 100 [ Leia mais... ]

TJ/MS: Município é condenado por acidente causado por falta de sinalização de trânsito

29 de julho de 2020

Decisão da 2ª Câmara Cível condenou a administração municipal e a considerou responsável subjetiva depois que um casal sofreu um a [ Leia mais... ]