Notícias
TST: Empregada que esperava 20 minutos por transporte da empresa tem direito a hora extra
29 de julho de 2020
O período foi considerado tempo à disposição do empregador. A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho determinou o pa [ Leia mais... ]
TRF1 considera que processo extinto sem resolução do mérito na primeira instância possui todos os documentos necessários para a propositura de ação monitória
29 de julho de 2020
A Súmula nº 247 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) é no sentido de que o contrato de ab [ Leia mais... ]
TRF1: Comprovante de renda fora do padrão exigido pelo MEC não justifica exclusão de aluna do ProUni
29 de julho de 2020
A Quinta Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou provimento à apelação da União contra a sentença, do Juízo d [ Leia mais... ]
TRF1 assegura a concessão de pensão por morte a maior de idade inválido
29 de julho de 2020
A 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve a sentença que reconheceu o direito de um maior de idade invál [ Leia mais... ]
JF/MG: Justiça reconhece ilegitimidade da CEF para responder em processos sobre auxílio emergencial
29 de julho de 2020
Diante do período de enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (Covid-19 [ Leia mais... ]
TRF3: Músico não precisa de registro em órgão de classe para exercer a profissão
29 de julho de 2020
TRF3 manteve o direito de quatro artistas de São Paulo se apresentarem, sem restrições, de [ Leia mais... ]
TRF4: Segurada obtém na Justiça extinção de cobrança de juros e multa em contribuições previdenciárias
29 de julho de 2020
A exigência de juros e multa em contribuições previdenciárias em atraso só é possível quando o período a ser indenizado é posterio [ Leia mais... ]
JF/SP: Município consegue anular autuações por falta de farmacêuticos
29 de julho de 2020
A 2ª Vara Federal de Marília/SP julgou procedente o pedido da Prefeitura da cidade para anular os autos de infração aplicados pelo [ Leia mais... ]
TJ/SC: Estado deve indenizar homem que teve moto furtada do pátio de delegacia
29 de julho de 2020
Um homem que teve sua motocicleta apreendida por conta de problemas na documentação, regularizou a questão e ao buscar seu veículo [ Leia mais... ]
TJ/MS: Candidata grávida não pode ser considerada inapta para posse em concurso
29 de julho de 2020
Decisão da Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul determinou que o Poder Executivo de um [ Leia mais... ]