Notícias
STJ: Constitucionalidade de artigo do Código Florestal não significa aplicação retroativa da regra
03 de agosto de 2020
?Por entender que a declaração de constitucionalidade do artigo 15 do Código Florestal, pe [ Leia mais... ]
STJ: vícios estruturais de construção estão cobertos pelo seguro habitacional
03 de agosto de 2020
A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu que os vícios estruturais de construção estão cobertos pelo segu [ Leia mais... ]
TST: Empregado de mineradora vai receber benefício previdenciário cumulado com pensão mensal
03 de agosto de 2020
As parcelas derivam de fatos geradores distintos. A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho deferiu a um empregado da [ Leia mais... ]
TRF1: Busca pessoal independe de ordem judicial quando os fatos indiquem posse de armas ou outros objetos em situação de flagrância
03 de agosto de 2020
A 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) reformou parcialmente a senten [ Leia mais... ]
TRF1: Não compete ao Poder Judiciário reajustar remuneração de servidores da União
03 de agosto de 2020
Com o argumento de que a União foi omissa em não promover a revisão anual da remuneração dos servidores públicos, assegurada pelo [ Leia mais... ]
TRF1 mantém condenação de ex-funcionário da ECT que se apropriou de R$54 mil de agência dos Correios
03 de agosto de 2020
A 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve a condenação, pela prática de ato de improbidade administrativ [ Leia mais... ]
TRF3: Estudante tem direito de trancar matrícula para realizar tratamento médico
03 de agosto de 2020
Decisão mantém afastamento de universitário diagnosticado com transtornos mentais. A Terceira Turma do Tribunal Regional Fe [ Leia mais... ]
TRF4 nega à União ressarcimento de auxílio-invalidez cancelado pago a militar reformado
03 de agosto de 2020
A 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), em sessão virtual de julgamento realizada no dia 29/7, decidiu, por u [ Leia mais... ]
JF/SP: União é condenada por declarações do ex-ministro da Educação sobre estudantes universitários
03 de agosto de 2020
A juíza federal Silvia Figueiredo Marques, da 26a Vara Cível Federal de São Paulo/SP, condenou a União Federal a pagar indenização [ Leia mais... ]
TRF1: Processo de execução fiscal não pode ser extinto sem intimação pessoal do executante
03 de agosto de 2020
O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) conseguiu reverter, junto ao Tribunal Regional [ Leia mais... ]