Notícias
TRF2: Concessão de prazo para pagamento de impostos só deve ocorrer se ficar comprovado abalo financeiro
28 de abril de 2020
A concessão pelo Judiciário de maior prazo para pessoas jurídicas pagarem tributos durante a pandemia da Covid-19 só deve ocorrer [ Leia mais... ]
TRF3 mantém condenação de mulher por receber seguro-desemprego enquanto trabalhava
28 de abril de 2020
Ré deve pagar R$ 4 mil pela prática estelionato ao obter ilegalmente o benefício. A Quinta Turma do Tribunal Regional Feder [ Leia mais... ]
TRT/AM determina à CEF que proceda à imediata liberação de FGTS de reclamante durante pandemia do novo coronavírus
28 de abril de 2020
A decisão, que deferiu em parte a tutela antecipada pleiteada, foi proferida nesta segunda [ Leia mais... ]
TJ/SP determina que município deve cumprir o Decreto Estadual para abertura do comércio
28 de abril de 2020
Prefeitura havia liberado abertura parcial do comércio e serviços. A justiça de Sertãozinho, por meio da 1ª Vara Cível da C [ Leia mais... ]
TJ/MS: Justiça nega liminar a cervejaria para suspender cobrança de ICMS por 90 dias
28 de abril de 2020
Em decisão da última sexta-feira (24), o juiz Marcelo Andrade Campos Silva, da 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos [ Leia mais... ]
TJ/AM: Juiz determina que mensalidades de escolas particulares tenham desconto de 20% no período de suspensão das aulas presenciais em decorrência da pandemia
28 de abril de 2020
Liminar foi concedida em Ação Civil Pública proposta pela Defensoria Pública do Estado; pe [ Leia mais... ]
TJ/SC: Juíza nega reintegração de posse a município para evitar deixar morador sem teto
28 de abril de 2020
A juíza Mônica do Rego Barros Grisólia, titular da 2ª Vara Cível da comarca de Curitibanos, indeferiu pedido de tutela antecipada [ Leia mais... ]
TJ/MS: Município e funerária são condenados por sepultamento sem certidão de óbito
28 de abril de 2020
Um município do interior e uma empresa funerária terão que indenizar em R$ 7.000,00, a título de danos morais, uma mãe que teve o [ Leia mais... ]
TJ/MS: Mesmo sem transposição de fronteira, pode haver causa de aumento por tráfico interestadual
28 de abril de 2020
Mato Grosso do Sul é rota de passagem de drogas, produzidas em países vizinhos com destino [ Leia mais... ]
TJ/SP: Decisão restabelece tratamento oncológico de idosa suspenso em razão do Covid-19
28 de abril de 2020
Tratamento médico oncológico deve ser retomado. A justiça da Comarca de Ribeirão Preto deferiu, no plantão de hoje (26), pe [ Leia mais... ]