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A alteração do nome só é permitida apenas em hipóteses excepcionais, a teor do que estabelece a Lei de Registros Públicos. Com ess [ Leia mais... ]

A English Life foi condenada por dificultar o cancelamento de curso contrato e realizar cobranças mesmo após a manifestação do est [ Leia mais... ]

Consumidor aceitou o serviço de portabilidade, mas não teria recebido o novo chip. Uma operadora de telefonia celular deve [ Leia mais... ]

Por André Parente é advogado especialista em Direito Digital , sócio do escritório Abreu & Par [ Leia mais... ]

Os vetos sobre esse ponto foram publicados depois do prazo e, segundo o ministro Gilmar Mendes, o poder de veto é irretratável. [ Leia mais... ]

Segundo o ministro Edson Fachin, não há identidade entre a negativa de acesso aos dados e a decisão do STF apontada como paradigma [ Leia mais... ]

A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) condenou, nesta segunda-feira (3), o ex-presidente do Tribunal de Contas do [ Leia mais... ]

?Por unanimidade, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu como marco inicial para contagem do prazo prescri [ Leia mais... ]

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou provimento ao recurso especial de dois sócios que tentavam anular a p [ Leia mais... ]

?Para a Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), compete à Justiça Federal conduzir o inquérito policial que apura a [ Leia mais... ]