Notícias
TJ/DFT: Distrito Federal é condenado a restituir imposto cobrado a mais com base no valor do mercado
06 de maio de 2020
A juíza substituta do 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF julgou procedente pedido para condenar o Distrito Federal a res [ Leia mais... ]
TJ/RN: Nulidade de contrato com servidora não exime depósito de FGTS pelo ente público
06 de maio de 2020
A 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do RN manteve a condenação imposta ao Município de Parelhas para que o ente público efeti [ Leia mais... ]
TJ/MG: Mãe e filha receberão R$ 40 mil por atendimento defeituoso realizado pela Unimed
06 de maio de 2020
Falta de profissional na ambulância e imperícia com equipamentos motivaram indenização. A Unimed Uberlândia – Cooperativa R [ Leia mais... ]
TJ/MG: Empresas de telefonia OI e Telemar são condenadas a indenizar consumidora
06 de maio de 2020
Educadora teve seu nome negativado de forma indevida. As empresas Oi móvel S/A e Telemar Norte Leste S/A terão de compensar [ Leia mais... ]
STF: Município não pode impedir entrada e saída de morador que também tem domicílio em outro local
05 de maio de 2020
O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), manteve medida liminar que reconhe [ Leia mais... ]
STJ aumenta indenização para mãe de menor morto em centro socioeducativo no Acre
05 de maio de 2020
?A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, confirmou decisão individual do ministro Francisco Falcão [ Leia mais... ]
STJ: Importadora que revende sementes com isenção não tem direito a créditos de ICMS
05 de maio de 2020
A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou provimento ao recurso de uma agropecuária por entender que a regra de [ Leia mais... ]
STJ: Indicação errada do credor na notificação afasta a constituição em mora do devedor fiduciante
05 de maio de 2020
Ao reconhecer defeito em notificação que não indicou corretamente o titular do crédito fiduciário, a Quarta Turma do Superior Trib [ Leia mais... ]
TRF1: O direito à ocupação de imóvel funcional cessa somente com a perda definitiva do vínculo com a Administração Pública Federal
05 de maio de 2020
Para garantir o direito de continuar ocupando imóvel funcional, um servidor público ajuizou ação na Justiça Federal contra o Insti [ Leia mais... ]
TRF1: Trabalhador dispensado de cargo comissionado não faz jus ao seguro-desemprego
05 de maio de 2020
Ao ser desvinculado do cargo de chefe do Setor de Transporte, cargo público de provimento [ Leia mais... ]