Notícias
TJ/AC: Justiça garante a auxiliar de serviços gerais recebimento de verbas trabalhistas
08 de maio de 2020
A trabalhadora não pode ser prejudicada por ter participado de um contrato nulo. A 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça d [ Leia mais... ]
STJ: Internação de adolescente gestante ou lactante é legal, desde que garantidas a saúde e a amamentação
07 de maio de 2020
Em situações que envolvem atos infracionais praticados com violência ou grave ameaça – alé [ Leia mais... ]
STJ inclui contribuição do mês da morte do segurado no cálculo da pensão
07 de maio de 2020
A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reformou acórdão do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) para asse [ Leia mais... ]
TRF1: Estudante aprovado em vestibular tem direito à matrícula na universidade mesmo sem apresentar certificado de conclusão do ensino médio
07 de maio de 2020
A 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) garantiu o direito de um estud [ Leia mais... ]
TRF1: A suspensão dos direitos políticos não pode limitar o direito à educação consagrado pela Constituição Federal
07 de maio de 2020
Por unanimidade, a 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve a sentença, da 1ª Vara Federal da Seção Judic [ Leia mais... ]
TRF3 determina pagamento de pensão e indenização de R$ 400 mil à vítima da talidomida
07 de maio de 2020
Mulher sofreu deficiência física por causa de remédio utilizado para combater enjoos na gravidez. A Terceira Turma do Tribu [ Leia mais... ]
TRF4 nega embargos de declaração de Lula e mantém condenação do ex-presidente na ação do Sítio de Atibaia
07 de maio de 2020
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) negou hoje (6/5) provimento ao recurso de embargos de declaração interposto pelo e [ Leia mais... ]
TRF4: Militar com problemas lombares tem pedido de reintegração ao Exército negado
07 de maio de 2020
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) negou recurso de um soldado do Comando Militar do Sul que requeria a sua reintegra [ Leia mais... ]
TJ/DFT: Distrito Federal pode cobrar impostos de empresas de outros estados que prestem serviços em seu território
07 de maio de 2020
A 1a Turma Cível do TJDFT manteve sentença proferida em 1a instância, que negou o pedido d [ Leia mais... ]
TJ/SP: Decisões reduzem aluguel de estabelecimentos comerciais
07 de maio de 2020
Pandemia causa prejuízos a locatários. As medidas necessárias à contenção do novo c [ Leia mais... ]