Notícias
TST: Montadora tem de comprovar que empregado não está mais doente para deixar de pagar pensão
12 de maio de 2020
Ela também terá de arcar com as despesas médicas de forma proporcional. A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho det [ Leia mais... ]
TRF1: Terras tradicionalmente ocupadas por indígenas não são passíveis de alienação ou desapropriação
12 de maio de 2020
A 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou provimento ao recurso de [ Leia mais... ]
TRF1: Inscrição de CNPJ em nome de trabalhador não impede o recebimento do seguro-desemprego
12 de maio de 2020
Devido à suspensão de parcelas do seguro-desemprego, um trabalhador impetrou mandado de segurança contra ato do delegado regional [ Leia mais... ]
TRF3: Portadora de doença grave tem direito à isenção de imposto de renda a partir do diagnóstico médico
12 de maio de 2020
Benefício vale desde a comprovação da doença e não só após a emissão de laudo oficial. O Tribunal Regional Federal da 3ª Re [ Leia mais... ]
TRF3 concede salário-maternidade a lavradora
12 de maio de 2020
Trabalhadora rural comprovou estar na categoria de segurada especial, após benefício ser negado em primeira instância. A No [ Leia mais... ]
TRF4: Ação contra plano de saúde deve ser julgada por turma especializada em Direito Administrativo do TRF4
12 de maio de 2020
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) decidiu pela redistribuição de um recurso em que uma criança com Transtorno do Esp [ Leia mais... ]
TJ/SC: Auxílio emergencial da Covid-19 pode ser penhorado para quitar pensão alimentícia
12 de maio de 2020
A Justiça de Santa Catarina determinou a penhora de 30% de cada parcela do auxílio emergen [ Leia mais... ]
TJ/SC: Mulher que passou constrangimento por ter que devolver compras em supermercado deve receber danos morais
12 de maio de 2020
O Tribunal de Justiça confirmou decisão de comarca do litoral norte do Estado que concedeu R$ 2 mil de indenização por danos morai [ Leia mais... ]
TJ/PR: Justiça nega pedido de suspensão de cobrança de aluguéis vencidos
12 de maio de 2020
Uma revendedora de automóveis de Ponta Grossa pediu na Justiça a suspensão da exigibilidade dos aluguéis do imóvel utilizado para [ Leia mais... ]
TJ/DFT: Justiça nega adiamento do pagamento de tributos a empresas de assistência à saúde
12 de maio de 2020
Em decisão de mérito, o juiz da 3ª Vara da Fazenda Pública do DF negou pedido dos Hospitais Santa Lúcia, Prontonorte e Maria Auxil [ Leia mais... ]