Notícias
TRT/MG: Beneficiário da justiça gratuita terá descontado o valor de honorários de sucumbência dos créditos apurados em execução
19 de maio de 2020
Julgadores da Quinta Turma do TRT-MG mantiveram sentença que determinou que fosse deduzido do crédito do trabalhador (apurados em [ Leia mais... ]
STF afasta decisão que prorrogava prazo para pagamento de imposto de empresa de segurança
18 de maio de 2020
Dias Toffoli destacou que a liminar do TJ-MA apresentava risco de efeito multiplicador, podendo resultar em grave lesão sobre a or [ Leia mais... ]
STJ: Band não terá de pagar danos morais coletivos por exibir filmes em horário inadequado
18 de maio de 2020
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou pedido de fixação de danos morais coletivos contra a Rádio e Televisã [ Leia mais... ]
STJ: Advogado não consegue salvo-conduto contra medidas de isolamento social em Fortaleza
18 de maio de 2020
A ministra Laurita Vaz, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), entendeu não ser possível o julgamento de habeas corpus com o qual [ Leia mais... ]
STJ: Registro no INPI dá ao titular do nome todos os direitos inerentes e não pode ser afastado pela Justiça estadual
18 de maio de 2020
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu provimento ao recurso do Sistema [ Leia mais... ]
TST: Ação contra publicação de anúncios discriminatórios de emprego deve ser julgada pela Justiça Comum
18 de maio de 2020
Para a 5ª Turma, o caso envolve relação de consumo, e não de trabalho. A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho afas [ Leia mais... ]
TST: Redução do percentual das comissões de bancário é considerada ilícita
18 de maio de 2020
O percentual foi reduzido pela metade, mas houve aumento de carteira de crédito. A Quarta Turma do Tribunal Superior do Tra [ Leia mais... ]
TRF1: Ação coletiva em que existe legitimação ativa extraordinária concorrente não afasta a litispendência mesmo com autores distinto
18 de maio de 2020
Por entender que ficou configurada litispendência – ou seja, quando se reproduz ação anteriormente ajuizada em que constam as mesm [ Leia mais... ]
TRF1: Procons têm legitimidade para fiscalizar e multar instituições financeiras públicas e privadas
18 de maio de 2020
A 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da Primeira Região (TRF1) deu parcial provimento à [ Leia mais... ]
TRF4 nega suspensão de contratos de financiamento a empresas de transporte coletivo
18 de maio de 2020
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) negou liminarmente o pedido das empresas Transporte Coletivo Estrela e Insular Tra [ Leia mais... ]