Notícias
TRF1: Ouro apreendido em operação policial pode ser restituído ao proprietário que o adquiriu de boa-fé
19 de maio de 2020
Devido à decisão que indeferiu o pedido de restituição de aproximadamente 3,7 kg de ouro apreendido pela Polícia Federal em cumpri [ Leia mais... ]
TRF1: Agente penitenciário temporário tem direito a porte de arma de fogo
19 de maio de 2020
Um agente temporário da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária do Maranhão (S [ Leia mais... ]
TRF5: Jornada de trabalho semanal de 30 horas para fisioterapeutas deve ser respeitada pela União
19 de maio de 2020
A jornada de trabalho semanal máxima de 30 horas para os profissionais fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais deve ser aplicada [ Leia mais... ]
JF/SP: União Federal é condenada a indenizar anistiado político por danos morais
19 de maio de 2020
A 26a Vara Cível Federal de São Paulo condenou a União Federal ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 100 mil [ Leia mais... ]
JF/SP: União terá de fornecer medicamento a paciente com fibrose cística
19 de maio de 2020
Um portador de fibrose cística obteve na 6a Vara Cível Federal de São Paulo/SP o direito de receber da União Federal o medicamento [ Leia mais... ]
TRF3 reconhece acordo trabalhista como prova para concessão de aposentadoria rural
19 de maio de 2020
Documento é válido, desde que complementado por outros comprovantes e testemunhos. A Sétima Turma do Tribunal Regional Fede [ Leia mais... ]
Confira as principais notícias jurídicas sobre o coronavírus
19 de maio de 2020
Recife/PE Desembargador nega pedido de igreja presbiteriana para não participar de rodízio de carros O Tribunal de Justiça de [ Leia mais... ]
TJ/SP concede habeas corpus preventivo para mãe desempregada que não pagou pensão alimentícia
19 de maio de 2020
Inadimplemento não foi voluntário e inescusável. O desembargador Manoel de Queiroz [ Leia mais... ]
TJ/MG: Servidora temporária tem direito a licença-maternidade
19 de maio de 2020
Ato que rescindiu contrato de trabalho e impediu direito foi declarado nulo. O Muni [ Leia mais... ]
TJ/AM: “Lei Maria da Penha” pode ser aplicada em situações de violência doméstica envolvendo casal homoafetivo
19 de maio de 2020
Em sessão das Câmaras Reunidas do TJAM, desembargadores observaram que em processos que en [ Leia mais... ]