Notícias
STF absolve réu por haver dúvida sobre ocorrência do crime de estupro de vulnerável
20 de maio de 2020
Por unanimidade, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) concedeu pedido de Habeas Corpus (HC 170117) para absolver E.O [ Leia mais... ]
STJ reafirma possibilidade de enquadramento do porte de arma branca como contravenção
20 de maio de 2020
A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou a possibilidade de enquadramento do porte de arma branca como contr [ Leia mais... ]
STJ: Conselhos profissionais não são isentos de despesas com citação ou demais custas da execução
20 de maio de 2020
A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) fez uma revisão de sua jurisprudência para decidir que os conselhos de fisc [ Leia mais... ]
STJ: É ilegal indenização antecipada por rescisão unilateral de representação comercial
20 de maio de 2020
A indenização devida ao representante comercial nos casos de rescisão unilateral imotivada do contrato de representação, prevista [ Leia mais... ]
TST: Gestante admitida por contrato de experiência consegue direito à estabilidade provisória
20 de maio de 2020
Ela vai receber indenização substitutiva. A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu o direito à estabilida [ Leia mais... ]
TST: Justiça do Trabalho deve julgar ação de empregada pública não estável
20 de maio de 2020
Ela foi admitida antes da Constituição da República de 1988. A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho reafirmou a co [ Leia mais... ]
TRF4: Taxa de despacho postal é considerada abusiva e Correios devem restituir consumidor que já havia pagado o frete do produto
20 de maio de 2020
Cobrança de taxa de despacho postal pela Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos a con [ Leia mais... ]
TRF4: Servidor público pode ajuizar ação contra a União em município diferente de onde possui lotação
20 de maio de 2020
O servidor público que reside em município diferente do local em que está vinculado pode a [ Leia mais... ]
TRF5: Conselho da Justiça Federal (CJF) autoriza concessão de licença remunerada para servidores que adotarem adolescentes
20 de maio de 2020
O Conselho da Justiça Federal (CJF) autorizou, em sessão telepresencial realizada ontem (18), a concessão de 120 dias de licença r [ Leia mais... ]
TRF3: Não incide IR sobre verbas decorrentes de indenização em programas de demissão voluntária
20 de maio de 2020
Para magistrado, valores recebidos por ex-funcionário têm caráter indenizatório e visam re [ Leia mais... ]