Notícias
TST: Agente de disciplina celetista não consegue isonomia com agente penitenciário concursado
21 de agosto de 2020
A isonomia não é cabível, por se tratar de regimes jurídicos distintos. A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho i [ Leia mais... ]
TRF1: Sucessora de beneficiária falecida tem direito às parcelas atrasadas do benefício previdenciário
21 de agosto de 2020
Benefício de Prestação Continuada (BPC) deve ser concedido à pessoa com deficiência e ao idoso com sessenta e cinco anos ou mais q [ Leia mais... ]
TRF1 permite a acumulação de proventos de aposentadorias federal e estadual em caso específico previsto na Constituição Federal
21 de agosto de 2020
A 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) deu provimento à apelação contra a sentença, da 2ª Vara da Seção Judic [ Leia mais... ]
TRF1: Pensão de militar deve ser dividida igualmente entre viúva e ex-mulher após maioridade de filhos
21 de agosto de 2020
Uma viúva pensionista de militar que pretendia receber, após o filho ter completado 21 anos, a parte da pensão destinada a ele, te [ Leia mais... ]
TRF4 amplia prazo para que INSS implemente aposentadoria por invalidez
21 de agosto de 2020
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) deu provimento a um recurso do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e amplio [ Leia mais... ]
TRF4: União deve seguir repassando verbas para construção de casas em comunidade quilombola
21 de agosto de 2020
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) confirmou no início do mês (4/8) a sentença da Justiça Federal do Rio Grande do Su [ Leia mais... ]
TRF4 mantém liminar que suspendeu atuação do aplicativo em Santa Catarina
21 de agosto de 2020
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) negou provimento a um recurso ajuizado pela empresa Buser Brasil Tecnologia LTDA e [ Leia mais... ]
TRF3 mantém condenação de homem por receptação de carro roubado
21 de agosto de 2020
Veículo apreendido pela Polícia Rodoviária Federal estava com documento falso e placas e chassi adulterados. A Quinta Turma [ Leia mais... ]
TRF3: Portador de hanseníase submetido a internação compulsória tem direito a pensão
21 de agosto de 2020
Benefício é devido a pacientes que permaneceram em isolamento obrigatório em hospitais-colônia até 1986. A Terceira Turma d [ Leia mais... ]
JF/SP: União terá de indenizar trabalhador que foi demitido por participação em greve na década de 80
21 de agosto de 2020
Um homem obteve na 3a Vara Federal de São José dos Campos/SP o direito de receber da União [ Leia mais... ]