Notícias
TRF3: Portador de deficiência física que teve carro com perda total pode adquirir novo bem isento de IPI
28 de maio de 2020
Como o imposto do veículo anterior foi recolhido pela seguradora, não há prejuízo ao erári [ Leia mais... ]
TRF3 condena cineasta a pagar r$ 100 mil em danos morais coletivos por discurso de ódio contra indígenas
28 de maio de 2020
Valor será direcionado ao Fundo de Reparação de Interesses Difusos Lesados. A Prime [ Leia mais... ]
TRF4: INSS deve conceder adiamento de férias de médica perita convocada por prefeitura para trabalhar no combate a pandemia
28 de maio de 2020
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) garantiu o direito de uma médica perita do Instituto Nacional do Seguro Social (IN [ Leia mais... ]
TRF4 concede auxílio-doença a agricultor impedido de trabalhar por sequelas de fraturas no braço
28 de maio de 2020
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) determinou ontem (26/5) o restabelecimento imediato do pagamento de auxílio-doença [ Leia mais... ]
TRT/SC: Juízes do trabalho podem mediar acordos sem necessidade de processo
28 de maio de 2020
Modalidade conhecida como mediação pré-processual dispensa abertura de ação trabalhista e [ Leia mais... ]
TJ/AM: Juíza leva em consideração a pandemia e indefere despejo de inquilino com aluguel em atraso
28 de maio de 2020
Magistrada fundamentou a decisão no princípio da dignidade da pessoa humana e frisou que medidas similares, como a proibição legal [ Leia mais... ]
TJ/DFT: Código de Defesa do Consumidor também é aplicável à pessoa jurídica
28 de maio de 2020
A juíza do 6º Juizado Especial Cível de Brasília condenou a Telefônica Brasil S.A a indeni [ Leia mais... ]
TJ/GO condena hospital por troca de bebês
28 de maio de 2020
Diego e Daniel viveram 17 anos sem imaginar que não eram filhos biológicos de seus pais, com quem conviviam desde o nascimento. Os [ Leia mais... ]
TJ/MG: unimed terá que arcar com transplante de medula óssea
28 de maio de 2020
Conveniado recorreu à Justiça depois de negada a cobertura para seu tratamento. A Unimed Uberaba Cooperativa de Trabalho Mé [ Leia mais... ]
TJ/MS: Corretor de imóveis deve devolver sinal dado em negócio não concretizado
28 de maio de 2020
Sentença proferida pelo juiz titular da 3ª Vara Cível de Campo Grande, Juliano Rodrigues Valentim, julgou procedente ação de resti [ Leia mais... ]