Notícias
TRF1 suspende a exigibilidade de crédito não tributário mediante oferecimento de seguro garantia pelo valor da multa acrescido de 30%
27 de agosto de 2020
O desembargador federal João Batista Moreira, da 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), proferiu decisão suspe [ Leia mais... ]
TRF4: Filha de ex-combatente da Segunda Guerra Mundial tem direito a renunciar à aposentadoria por idade para obter pensão militar especial
27 de agosto de 2020
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) confirmou na última semana (20/8) sentença da Justiça Federal de Santa Catarina qu [ Leia mais... ]
TRF1: Policial que teve contato com Césio 137 receberá indenização por danos morais
27 de agosto de 2020
O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve o direito de um policial militar à indenização por danos morais no valor d [ Leia mais... ]
TRF1: Homologação de candidatura é indispensável à licença remunerada para exercer atividade política
27 de agosto de 2020
Para exercer atividade política, servidores públicos só podem receber licença remunerada a partir da data de homologação do regist [ Leia mais... ]
TRF1: Limite de idade não se aplica a processo seletivo para servidor temporário das Forças Armadas
27 de agosto de 2020
Os requisitos para ingresso na carreira militar definidos na Lei nº 12.705/2012 não se aplicam aos militares temporários. Esse foi [ Leia mais... ]
Correios devem indenizar cliente por extravio de documentos e falsificação de assinatura no aviso de recebimento
27 de agosto de 2020
Empresa pública foi condenada a pagar R$ 10 mil por danos morais. A Quarta Turma do [ Leia mais... ]
TRF3 mantém concessão de benefício assistencial a idosa em condição de miserabilidade
27 de agosto de 2020
A decisão entende que os filhos adultos não residentes na mesma casa não integram núcleo familiar para o cômputo da renda dos pais [ Leia mais... ]
TJ/DFT: É inconstitucional o uso de compensação de débitos tributários com crédito de precatórios
27 de agosto de 2020
O Conselho Especial do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios declarou a inconstitucionalidade da expressão “ou cuj [ Leia mais... ]
TRT/RJ: Trabalhador é condenado a pagar honorários de sucumbência por desistir da ação
27 de agosto de 2020
A 6ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) deu provimento a um recurso ordinário interposto pela Primetals [ Leia mais... ]
TJ/MG: Casal receberá R$ 16 mil após intoxicação com refrigerante Frutty que continha soda cáustica
27 de agosto de 2020
Na cidade de Campos Gerais, região Sul de Minas, um casal receberá indenização de aproximadamente R$ 16 mil por ter consumido um r [ Leia mais... ]