Notícias
TRF1: Militar não pode ser impedido de se licenciar após prestação do serviço militar obrigatório de doze meses
31 de agosto de 2020
O não licenciamento de militar que esteja sendo processado por deserção, mesmo tendo cumprido o período legal de 12 meses, viola o [ Leia mais... ]
TRF4 concede liberação de saque do FGTS à servidora pública que mudou de regime de trabalho
31 de agosto de 2020
Em sessão virtual de julgamento realizada na última quarta-feira (26/8), a 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF [ Leia mais... ]
TRF4: Caixa não tem responsabilidade de indenizar correntista que teve cartão e senha fraudados por terceiros
31 de agosto de 2020
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) julgou improcedente um pedido de indenização por danos materiais no valor de R$ 16 [ Leia mais... ]
TSE: Investigadores admitem que novas barreiras de segurança da urna eletrônica são eficazes
31 de agosto de 2020
Durante todo o 2º dia da fase de confirmação do TPS 2019, participantes tentaram invadir sistema eletrônico de votação sem sucesso [ Leia mais... ]
TJ/SP: Casal será indenizado por troca de bebês descoberta 33 anos depois
31 de agosto de 2020
Reparação fixada em R$ 500 mil. A 4ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo condenou a prefeitura m [ Leia mais... ]
TJ/SC condena dono de touro que invadiu propriedade e fecundou as vacas do vizinho
31 de agosto de 2020
O touro fugiu, invadiu uma propriedade vizinha e fecundou algumas vacas. A razão desta esc [ Leia mais... ]
TJ/SP suspende liminar que proibia Estado de protestar certidões de dívidas ativas de empresas
31 de agosto de 2020
Risco de lesão à ordem pública. O presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, desembargador Geraldo Francisco Pinheiro [ Leia mais... ]
TJ/SP: Lojas Renner deve indenizar artista por uso indevido de estampa em seus produtos
31 de agosto de 2020
Varejista de moda utilizou estampa sem autorização. A 39ª Vara Cível Central da Capital condenou uma empresa varejista de m [ Leia mais... ]
TJ/DFT: Empresário terá que indenizar parlamentar do PT por ofensa em rede social
31 de agosto de 2020
Decisão do 6º Juizado Especial Cível de Brasília condenou o empresário Ilton Henrichsen a indenizar o deputado federal Dionilso Ma [ Leia mais... ]
TRT/MG libera da condenação de custas o beneficiário da justiça gratuita que faltou à audiência inicial
31 de agosto de 2020
Decisão se baseou em Súmula do TRT de Minas que considera inconstitucional regra da reforma trabalhista. “Nos termos do ent [ Leia mais... ]