Notícias
STF: Exigência de comum acordo para ajuizamento de dissídio coletivo é constitucional
03 de junho de 2020
Segundo o relator, ministro Gilmar Mendes, não há na medida, introduzida pela Reforma do Judiciário, qualquer violação às cláusula [ Leia mais... ]
STJ: Primeira militar transexual da FAB tem reconhecido direito à aposentadoria como subtenente
03 de junho de 2020
O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Herman Benjamin negou seguimento a recurso especial da União e, com isso, manteve [ Leia mais... ]
STJ: Renúncia ao prazo recursal só inicia contagem da decadência após ciência da parte contrária
03 de junho de 2020
Para a Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), a desistência do recurso – ou a renúncia ao prazo recursal – constitu [ Leia mais... ]
STJ nega regime domiciliar, mas suspende prisão de devedor de alimentos durante a pandemia
03 de junho de 2020
??A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu não ser possível a colocação em prisão domiciliar do devedor de [ Leia mais... ]
TST: Adesão ao PDV representa quitação ampla do contrato de trabalho
03 de junho de 2020
A quitação está prevista na norma coletiva sobre o plano de desligamento voluntário. A Quarta Turma do Tribunal Superior do [ Leia mais... ]
TST: Central de teleatendimento é condenada por controlar uso de banheiro
03 de junho de 2020
Para a 6ª Turma, a conduta não pode ser considerada razoável. A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a emp [ Leia mais... ]
TST: Cobrança de metas por quadro de avisos gera indenização
03 de junho de 2020
O quadro expunha a foto e o nome do trabalhador. A Segunda Turma do Tribunal Superi [ Leia mais... ]
TRF1: União terá de ressarcir proprietária de veículo por prejuízos em colisão com carro oficial
03 de junho de 2020
O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) condenou a União a indenizar uma empresa pelas avarias decorrentes de um abalroame [ Leia mais... ]
TRF1: Estudante pode acumular vagas em cursos de graduação e pós-graduação na mesma universidade pública
03 de junho de 2020
Um aluno regular de mestrado em Direito na Universidade Federal de Minas Gerais teve a matrícula de graduação em Ciências Sociais [ Leia mais... ]
TRF3 suspende por três meses prestações do minha casa minha vida para filiados de associação de moradia
03 de junho de 2020
Decisão atende beneficiários da Faixa 1 do programa, com renda de até R$ 1,8 mil, que não [ Leia mais... ]