Notícias
STJ: Para configurar crime de trabalho escravo deve ser demonstrada submissão a trabalhos forçados
04 de junho de 2020
A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu provimento a recurso do Ministério [ Leia mais... ]
TST: Repositor de supermercado com contrato temporário tem direito à estabilidade
04 de junho de 2020
A decisão segue o entendimento consolidado do TST sobre a matéria. A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconhec [ Leia mais... ]
TST: Vistoria no local do trabalho não é indispensável para reconhecimento de doença ocupacional
04 de junho de 2020
O empregado sustentava que havia sido impedido de produzir prova. A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou [ Leia mais... ]
TST: Desconhecimento pela empresa afasta discriminação na dispensa de portadora de HIV
04 de junho de 2020
A empregada não conseguiu demonstrar que a Santa Casa tinha ciência de sua condição. A Irmandade da Santa Casa de Misericór [ Leia mais... ]
TRF1: Serviço telefônico sem autorização é crime e não pode ser aplicado o princípio da insignificância
04 de junho de 2020
O Tribunal Regional Federal da Primeira Região (TRF1) entendeu que a exploração do Serviço Telefônico Fixo Comutado (STFC) sem aut [ Leia mais... ]
TRF1: Comércio de produtos agropecuários e de petshop não necessita de registro no Conselho Regional de Medicina Veterinária – CRMV de Mato Grosso
04 de junho de 2020
De forma unânime, a 7ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) entendeu que estabelecimento comercial de produtos a [ Leia mais... ]
TRF4: Papagaio silvestre de espécie em extinção não pode voltar para guarda de criador
04 de junho de 2020
Por se tratar de uma espécie classificada com risco de extinção, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) negou o pedido de [ Leia mais... ]
JF/SP: Juiz rejeita denúncia contra comediante “Batoré” por vídeo que pede o fechamento de instituições
04 de junho de 2020
O juiz federal Tiago Bologna Dias, da 2a Vara Federal de Guarulhos/SP, rejeitou ontem (1/6) a denúncia contra o humorista Ivanildo [ Leia mais... ]
TRT/SC: Publicação lesiva ao empregador em rede social é motivo para justa causa
04 de junho de 2020
Publicar em rede social mensagem ofensiva à empresa em que se trabalha é motivo suficiente para demissão por justa causa. A decisã [ Leia mais... ]
TJ/GO: Indústrias do ramo alimentício não podem ter dívidas protestadas durante período de pandemia
04 de junho de 2020
Em razão da pandemia do novo coronavírus, que afetou diversas atividades sociais e econômi [ Leia mais... ]