Notícias
TST: Gerente receberá horas extras por tempo de espera em aeroportos em viagens a serviço
04 de setembro de 2020
Ela viajava para participar de cursos e treinamentos exigidos pelo banco.
TRF3: Posse em cargo público leva a perda do direito a pensão por morte a filha solteira de servidor
04 de setembro de 2020
Decisão da Segunda Turma do TRF3 confirma sentença que cancelou benefício previsto na Lei 3.373/58. A Segunda Turma do Trib [ Leia mais... ]
TRF3: Inscrição em cadastro do governo federal não é única forma de comprovar baixa renda familiar
04 de setembro de 2020
Turma do TRF3 desconstitui sentença e determina juntada de novos documentos em pedido de aposentadoria por invalidez. A Sét [ Leia mais... ]
TRF1 reconhece prescrição retroativa de pretensão punitiva em crime de falsidade ideológica
04 de setembro de 2020
A 3ª Turma do TRF 1ª Região reconheceu a prescrição retroativa da pretensão punitiva em crime de falsidade ideológica, tipificado [ Leia mais... ]
TRF1: Ocupante de cargo em comissão exonerado não tem direito de ocupar imóvel funcional
04 de setembro de 2020
A 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve a sentença que julgou procedente o pedido da União de reintegr [ Leia mais... ]
TRF1: Prova pericial é meio hábil para atestar exercício de atividade especial
04 de setembro de 2020
A 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) determinou o retorno de um processo com pedido de aposentadoria especi [ Leia mais... ]
JF/SP condena empresa que abandonou obras no Aeroporto de Guarulhos em 2002
04 de setembro de 2020
A 5ª Vara Federal de Guarulhos/SP condenou a empresa Guimarães Castro Engenharia Ltda. a pagar cerca R$ 1,5 milhão de reais pelos [ Leia mais... ]
TJ/DFT: Aplicação de multa na rescisão contratual é cabível desde que prevista objetivamente
04 de setembro de 2020
Se estipulada de forma clara no contrato, não há abusividade na cobrança da multa de 30% p [ Leia mais... ]
TJ/PB: Consumidora será indenizada por perder cabelo ao usar produto para alisamento
04 de setembro de 2020
Os Desembargadores da 9ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul mantiveram indenização de R$ 24 mil por danos mo [ Leia mais... ]
TJ/MG: Sindicatos e associações estão impedidos de obstruir vias públicas e paralisar serviços durante a tramitação da reforma da Previdência
04 de setembro de 2020
O juiz da 2ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias de Belo Horizonte, Paulo de Tarso Tamburini Souza, deferiu pedido do Estado e da [ Leia mais... ]