Notícias
TJ/DFT: Empresas devem entregar produto de acordo com o anunciado em oferta
25 de junho de 2020
A Lenovo Comercial e Distribuição Limitada e a B2W – Companhia Digital devem entregar a um consumidor um notebook com as mesmas es [ Leia mais... ]
TJ/MG: Inadimplente não pode votar em reunião de condomínio
25 de junho de 2020
Inadimplente era proprietário de outras unidades que não possuíam dívidas O juiz da [ Leia mais... ]
TJ/DFT: Empresa deve indenizar mulher atingida por placa de publicidade
25 de junho de 2020
A Nissei Alimentos Eireli foi condenada a indenizar uma mulher que foi atingida por uma placa de publicidade fixada na fachada de [ Leia mais... ]
TJ/GO: Bradescard terá de indenizar cliente que teve nome negativado indevidamente
25 de junho de 2020
“Mesmo com o pagamento de valor superior ao mínimo indicado na fatura de cartão de crédito, a manutenção da negativação é ilegítim [ Leia mais... ]
TJ/SP: Corretora de criptomoedas deverá restituir valor investido por cliente
25 de junho de 2020
Autor da ação foi impossibilitado de sacar seu dinheiro. O juiz Gustavo Dall'Olio, da 8ª Vara Cível de São Bernardo do Camp [ Leia mais... ]
TJ/SP: Justiça aceita pedido de recuperação judicial de empresa de pavimentação
25 de junho de 2020
Juiz nomeia mediadora para sessões de pré-mediação. A 2ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais do Tribunal de Justiça [ Leia mais... ]
TJ/AC: Justiça rejeita embargos e eleva valor de indenização por morte de frangos durante queda de luz
25 de junho de 2020
Caso ocorreu em agosto de 2014 e causou morte de 7.157 aves. O Juízo da Vara Cível da Comarca de Brasiléia rejeitou os emba [ Leia mais... ]
TJ/MS: Tios não podem visitar sobrinho durante a pandemia
25 de junho de 2020
Decisão da 2ª Câmara Cível negou pedido de um casal que teve o direito a visitas ao sobrinho em finais de semana alternados. A cri [ Leia mais... ]
TJ/AC mantém condenação de homem que divulgou fotos de mulher em redes sociais
25 de junho de 2020
As imagens divulgadas circularam e chegaram ao conhecimento da vítima por terceiros. A 2ª Turma Recursal dos Juizados Espec [ Leia mais... ]
TJ/AC: Servidor com redução da capacidade de trabalho deve receber auxílio-acidente
25 de junho de 2020
Autarquia Federal deve pagar o benefício que corresponde a metade do salário que o segurado recebia. O Juízo da Vara de Exe [ Leia mais... ]