Notícias
TST: Montador que usava moto em atividades externas receberá adicional de periculosidade
17 de setembro de 2020
O uso do veículo em serviço, que pressupõe risco, era habitual.
TRF1: Valores repassados por operadora de plano de saúde a médicos credenciados não podem ter desconto de contribuição previdenciária
17 de setembro de 2020
É ilegítimo o recolhimento de contribuição previdenciária sobre os valores pagos aos profissionais contribuintes individuais e coo [ Leia mais... ]
TRF1 reconhece direito dos técnicos agrícolas de prescreverem receituários de produtos agrotóxicos
17 de setembro de 2020
A 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve a sentença que liberou o acesso ao sistema eletrônico do Conse [ Leia mais... ]
TRF1: Ressarcimento de valores recebidos indevidamente de seguro-desemprego deve ser cobrado de forma judicial e não por inscrição do débito em dívida ativa
17 de setembro de 2020
A 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), de forma unânime, deu provimento à apelação da União que pedia o ress [ Leia mais... ]
TRF3 suspende execução que obrigava segurado a devolver valores recebidos de pensão por morte
17 de setembro de 2020
Determinação ponderou que o débito pode privar o sustento do autor, que é hipossuficiente. A juíza federal convocada Leila [ Leia mais... ]
TRF3: Balança para pesagem de uso interno em empresa não está sujeita à fiscalização do Inmetro
17 de setembro de 2020
Terceira Turma considerou ilegítima a cobrança da autarquia. A Terceira Turma do Tr [ Leia mais... ]
TJ/DFT: Imóvel em construção também pode ser considerado bem de família
17 de setembro de 2020
A 1a Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios, por unanimidade, negou provimento ao recurso interposto [ Leia mais... ]
TJ/MS: Vendedora de imóvel pagará aluguel a compradores durante reforma
17 de setembro de 2020
Sentença proferida pela juíza Vânia de Paula Arantes, da 4ª Vara Cível da Capital, julgou parcialmente procedente ação indenizatór [ Leia mais... ]
TJ/SP estende efeitos jurídicos de falência à subsidiária integral de empresa
17 de setembro de 2020
Não há necessidade de instauração de ação autônoma. A 1ª Câmara de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça de São Paulo [ Leia mais... ]
TRT/RJ: Indeferimento de prova testemunhal após encerramento da instrução não caracteriza cerceio de defesa
17 de setembro de 2020
A 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) negou provimento ao recurso ordinário interposto por uma trabalh [ Leia mais... ]