Notícias
TST: Usina consegue reduzir valor de indenização a ser paga a trabalhadora da lavoura
18 de setembro de 2020
O trabalho não foi a única causa da doença desenvolvida. A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho reduziu em 50% o v [ Leia mais... ]
TRF1: Aprovada no Enem com menos de 18 anos não tem direito ao certificado de conclusão do ensino médio nem à matrícula em universidade
18 de setembro de 2020
Menor de 18 anos aprovada no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) não poderá obter o certificado do ensino médio para matricular- [ Leia mais... ]
TRF1 mantém a prisão preventiva de policial militar por suposto envolvimento em organização criminosa voltada à prática de delitos ambientais no Amazonas
18 de setembro de 2020
A 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou o pedido de habeas corpus impetrado em favor de um policial mili [ Leia mais... ]
TRF1: É ilegítima a exclusão de candidato de concurso público que responde a inquérito ou ação penal
18 de setembro de 2020
Por ser eliminado do Curso de Formação da Polícia Federal na fase de investigação social devido aos registros criminais constantes [ Leia mais... ]
TRF3 seleciona segundo caso-piloto para IRDR que trata de benefícios concedidos antes da Constituição de 1988
18 de setembro de 2020
Precedente foi enviado ao setor de cálculos para análise de subsídios para uniformização da jurisprudência. A desembargador [ Leia mais... ]
JF/SP: Pais conseguem o direito de importar sementes de maconha para o tratamento da filha
18 de setembro de 2020
A 1ª Vara Federal em Campinas/SP concedeu um habeas corpus em favor dos pais de uma menor para que possam importar sementes da pla [ Leia mais... ]
STM mantém condenação de casal de militares por desvio e venda de munição das Forças Armadas
18 de setembro de 2020
Um casal de militares composto por um capitão e uma tenente do Exército teve seu recurso de apelação de defesa negado pela corte d [ Leia mais... ]
TJ/MS: Farmácia de Manipulação não pode elaborar medicamentes anorexígenos
18 de setembro de 2020
Em acórdão da 4ª Câmara Cível, os desembargadores mantiveram sentença que negou concessão de medida de segurança a uma farmácia de [ Leia mais... ]
TJ/DFT: Bradesco terá que indenizar por sequestro de cheque especial sem autorização do correntista
18 de setembro de 2020
O Banco Bradesco terá que restituir em dobro o valor descontado do cheque especial de uma [ Leia mais... ]
TJ/AC determina que Unimed forneça insumos e alimentação intravenosa a vítima de erro médico
18 de setembro de 2020
Decisão considerou interpretação mais favorável do contrato ao consumidor, prevista pelo CDC, para determinar cumprimento de obrig [ Leia mais... ]