Notícias
STJ: Prescrição para execução individual em ações civis públicas contra plano de saúde é de cinco anos
29 de junho de 2020
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou jurisprudência segundo a qual o prazo prescricional para cobrança i [ Leia mais... ]
STJ: Parcelas vincendas podem ser incluídas em execução de título executivo extrajudicial
29 de junho de 2020
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que é possível a inclusão de parcelas vincendas em ação de execuçã [ Leia mais... ]
STJ: Contagem de tempo de trabalho infantil para efeito previdenciário não deve ter idade mínima
29 de junho de 2020
Embora a legislação brasileira proíba o trabalho infantil, desconsiderar a atividade profi [ Leia mais... ]
TST: Omissão de gerente diante de ameaças de morte a repositora gera indenização
29 de junho de 2020
Empregada alertou que pessoa estava roubando. A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve decisão que condenou [ Leia mais... ]
TST: Processo contra empresária é anulado por citação inválida no exterior
29 de junho de 2020
Segundo o colegiado, ela teve o direito de defesa cerceado. A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho determinou que [ Leia mais... ]
TST: Motorista não tem direito a hora extra relativa ao intervalo intrajornada na "dupla pegada"
29 de junho de 2020
Não há necessidade de dois intervalos na mesma jornada, pois a jornada é única. A A [ Leia mais... ]
TRF1: Sinditelebrasil não tem legitimidade para pedir providências da União quanto à testagem da Covid-19
29 de junho de 2020
O Tribunal Regional Federal da Primeira Região (TRF1) decidiu que o Sindicato Nacional das Empresas de Telefonia e de Serviço Móve [ Leia mais... ]
TRF3: Pensão alimentícia não impede concessão de bolsa integral do Prouni
29 de junho de 2020
UNIP/Bauru havia rejeitado a matrícula de estudante no curso de medicina veterinária alegando que renda familiar ultrapassava o te [ Leia mais... ]
TRF3: Empresa alimentícia é obrigada a indicar em embalagem presença de soja transgênica
29 de junho de 2020
Fabricante foi multada por rotulagem incorreta de produto. O desembargador federal [ Leia mais... ]
JT/SP: Aposentado é condenado a restituir ao INSS valores recebidos em concessão fraudulenta
29 de junho de 2020
A 9ª Vara Cível Federal de São Paulo/SP condenou um aposentado a restituir ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) o valor d [ Leia mais... ]