Notícias
TST: Supervisão direta por preposto da tomadora de serviço afasta terceirização de eletricitário
24 de setembro de 2020
Os prepostos podiam impor sanções aos empregados terceirizados. A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou [ Leia mais... ]
TST: Ação de viúva e filho não impede o ajuizamento de novo pedido pelos pais de trabalhador falecido
24 de setembro de 2020
A ação fora rejeitada em instâncias inferiores.
TRF1: Laudo pericial não pode ser parâmetro para a fixação do termo inicial de concessão de aposentadoria por invalidez
24 de setembro de 2020
A 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve a sentença que reconheceu o direito de uma segurada do Institu [ Leia mais... ]
TRF1 garante a prestação do serviço "home care" a idosa com Mal de Alzheimer
24 de setembro de 2020
A 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) garantiu o direito da prestação do serviço de enfermagem 12 horas por [ Leia mais... ]
TRF1 mantém condenação de fazendeiro que mantinha onze trabalhadores em condições análogas à de escravo
24 de setembro de 2020
A 3ª turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve a condenação de dono de uma fazenda localizada no Município de [ Leia mais... ]
TRF1 entende que é legal termo de cooperação firmado entre MPF e CDL para acesso de dados cadastrais necessários a instrução processual
24 de setembro de 2020
A 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) considerou que é legal o acordo de cooperação firmado entre a União e [ Leia mais... ]
JF/SP: Homem com neoplasia maligna obtém o direito à isenção no Imposto de Renda
24 de setembro de 2020
Um homem aposentado, portador de neoplasia maligna, obteve na 2a Vara Cível Federal de São Paulo o direito à isenção do Imposto de [ Leia mais... ]
JF/SP: Universidade terá de esclarecer que oferece somente cursos presenciais e de EAD
24 de setembro de 2020
A 25ª Vara Cível Federal de São Paulo/SP determinou, no dia 17/9, que a Universidade Cruzeiro do Sul (Unicsul) torne claro, em tod [ Leia mais... ]
TRT/MG rejeita cobrança de honorários advocatícios em ação ajuizada antes da reforma trabalhista
24 de setembro de 2020
A juíza Sandra Carla Simamoto da Cunha, em sua atuação na 3ª Vara do Trabalho de Uberlândi [ Leia mais... ]
TJ/PR: Lei que obrigava a Administração Pública a reconhecer diplomas de mestrado e doutorado obtidos no Mercosul e em Portugal é inconstitucional
24 de setembro de 2020
Norma estadual violou competências privativas do Governador e da União. Na segunda-feira (21/9), o Órgão Especial (OE) do T [ Leia mais... ]