Notícias
STF valida fixação de multas administrativas em múltiplos do salário mínimo
17 de novembro de 2025
Entendimento é que a medida não tem potencial de transformar o salário mínimo em indexador econômico; decisão foi tomada em recurs [ Leia mais... ]
STJ federaliza investigações sobre mortes no Complexo Penitenciário de Pedrinhas entre 2013 e 2014
17 de novembro de 2025
A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou a federalização das inve [ Leia mais... ]
TST: E-mail que pode provar que faculdade descumpriu acerto com professor tem de ser analisado
17 de novembro de 2025
Ele alega que se trata de uma prova crucial de que a instituição não cumpriu a condição re [ Leia mais... ]
TST: Rede de restaurantes e hotéis é condenada por discriminar garçonete que pintou cabelo de ruivo
17 de novembro de 2025
Para 3ª Turma, empresa abusou de seu poder ao impor exigências questionáveis sobre a aparência dos empregados. Resumo: [ Leia mais... ]
TRF4: Justiça Federal proíbe empresa de comercializar títulos de capitalização sem autorização
17 de novembro de 2025
A 1ª Vara Federal de Londrina determinou que uma empresa intermediadora de negócios e seu administrador estão proibidos de emitir, [ Leia mais... ]
TRF3: IFood não tem direito a benefício fiscal instituído durante a pandemia para reduzir perdas do setor de eventos
17 de novembro de 2025
Tributos devem ser pagos a partir de 2023, quando começou a vigorar lei que limitou atividades elegíveis do Perse. A 2ª Var [ Leia mais... ]
TRT/PE determina que posto de combustível forneça uniforme adequado a funcionárias
17 de novembro de 2025
A juíza Ana Isabel Guerra Barbosa Koury, da 10ª Vara do Trabalho do Recife, determinou que [ Leia mais... ]
TJ/GO mantém condenação de seguradora ao pagamento de indenização integral por perda total de aviário destruído por vendaval
17 de novembro de 2025
A 10ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) decidiu, por unanimida [ Leia mais... ]
TJ/RS anula empréstimos e reconhece atuação abusiva do Bradesco com cliente vítima de golpe
17 de novembro de 2025
A Justiça da Comarca de Alegrete, na Fronteira Oeste gaúcha, reconheceu a responsabilidade de instituição financeira pelos prejuíz [ Leia mais... ]
TJ/RO mantém condenação de seguro que negou cobertura a um veículo acidentado
17 de novembro de 2025
Uma associação de proteção de veículos (seguro), que se negou a atender o sinistro ocorrido com um caminhão de uma empresa, teve s [ Leia mais... ]