Notícias
STF suspende prisão preventiva decretada sem requerimento do MP e da autoridade policial
21 de julho de 2020
Decisão do ministro Celso de Mello ressalta que o CPP proíbe a decretação da prisão preventiva sem o prévio requerimento das parte [ Leia mais... ]
STJ: Morte do inventariante não é motivo para extinguir ação de prestação de contas sem resolução de mérito
21 de julho de 2020
????A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que a morte do inventa [ Leia mais... ]
TST: Hospital filantrópico não tem direito à isenção de custas em disputa judicial com médico
21 de julho de 2020
Não houve comprovação da insuficiência financeira. A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou a pretensão d [ Leia mais... ]
TRF1 nega pedido de revisão de pontuação a candidato que não cumpriu as regras do edital quanto à forma de apresentação dos documentos à comprovação de títulos
21 de julho de 2020
A 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve a sentença que negou o pedido de um candidato ao cargo de Enfe [ Leia mais... ]
TRF1: Autorização do curso pelo Ministério da Educação ou pelo Conselho Estadual de Educação é requisito indispensável para obtenção de registro profissional
21 de julho de 2020
A 7ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) reformou a sentença que deferi [ Leia mais... ]
TRF1: Servidor do Ministério Público pode advogar desde que inscrito nos quadros da OAB antes da vigência de lei impeditiva
21 de julho de 2020
O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) decidiu que os servidores do Ministério Público da União (MPU) inscritos nos quadr [ Leia mais... ]
TRF3 permite a mais de uma empresa registrar nome de município como marca de produto
21 de julho de 2020
Para magistrados, termo que remete à localização geográfica não confere direito de uso exclusivo. É inviável que pessoa jur [ Leia mais... ]
TRF4: Conselho Regional de Odontologia deve readequar pedido feito em processo para poder acessar a página da instituição no Facebook
21 de julho de 2020
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) manteve decisão que negou o pedido de tutela antecipada do Conselho Regional de Od [ Leia mais... ]
JF/SP: Preso político torturado no DOI/CODI terá indenização por danos morais
21 de julho de 2020
A 3ª Vara Federal de Santo André/SP julgou procedente o pedido de indenização por danos morais feito por P.E.A.F que alegou ter si [ Leia mais... ]
JF/SP: Menor trazida ao Brasil pelo pai deverá retornar ao Paraguai
21 de julho de 2020
juiz federal Marco Aurelio de Mello Castrianni, da 1ª Vara Cível Federal de São Paulo/SP, julgou procedente o pedido da União Fede [ Leia mais... ]