Notícias
STJ concede prisão domiciliar a acusado de tráfico de drogas em tratamento contra câncer
24 de julho de 2020
Com base na Recomendação 62/2020 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), minist [ Leia mais... ]
STJ: Mãe de criança de dois anos gestante acusada de tráfico tem prisão domiciliar concedida
24 de julho de 2020
O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro João Otávio de Noronha, deferiu pedido de liminar em favor de ré gest [ Leia mais... ]
STJ nega entrada de argentinos no Brasil para participar de evento
24 de julho de 2020
O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Sérgio Kukina indeferiu o pedido de dois argentinos para entrarem no Brasil e par [ Leia mais... ]
TST: Sindicato pode ajuizar ação para discutir irregularidades no repouso semanal
24 de julho de 2020
Para a 7ª Turma, o direito do sindicato de propor a ação é prerrogativa constitucional. A Sétima Turma do Tribunal Superior [ Leia mais... ]
TRF1: Universidade não pode impedir estudante de fazer estágio por exigência de matérias específicas devido ao direito constitucional à educação
24 de julho de 2020
A 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve a sentença, da 6ª Vara Federal do Distrito Federal, que garant [ Leia mais... ]
TRF1: Cidadã que comprovou insuficiência de recursos para arcar com custos processuais deve ter assistência judiciária gratuita
24 de julho de 2020
O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) garantiu assistência judiciária gratuita a uma cidadã que comprovou a insuficiênci [ Leia mais... ]
TRF1 Garante o pagamento de seguro-desemprego a trabalhadora que se tornou microempreendedora individual
24 de julho de 2020
O trabalhador pode ser sócio de uma empresa ou microempreendedor individual e, mesmo assim [ Leia mais... ]
TRF4: Médica hematologista não tem direito a receber o percentual máximo por insalubridade
24 de julho de 2020
O direito ao adicional de insalubridade no pagamento salarial é definido pela Norma Regulamentadora nº 15, do Ministério do Trabal [ Leia mais... ]
TRF3 nega pedido de menor, nascido nos EUA, de optar pela nacionalidade brasileira antes dos 18 anos
24 de julho de 2020
Para Quarta Turma do TRF3, Constituição determina que a opção só pode ser exercida com a maioridade. A Quarta Turma do Trib [ Leia mais... ]
JF/SP: Filho de pai britânico e mãe brasileira obtém homologação para optar pela nacionalidade brasileira
24 de julho de 2020
A 1ª Vara Cível Federal /SP julgou procedente o pedido de A.L.B.G para que possa optar pela nacionalidade brasileira. A decisão, p [ Leia mais... ]