Notícias
TRF1: Débitos de empresa-matriz não podem inviabilizar a emissão de certidão negativa para filial com tributos quitados
30 de julho de 2020
A 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região negou provimento à apelação da União para reformar a sentença, da 1ª Vara Fed [ Leia mais... ]
TRF1: Servidor público que apresenta atestado médico fora do prazo não tem direito à restituição de valores descontados da remuneração
30 de julho de 2020
Após entregar atestado médico fora do prazo estabelecido em lei, um servidor público não conseguiu reverter no Tribunal Regional F [ Leia mais... ]
TRF3: Universidade deve indenizar estudante do fies que teve pedido de rematrícula negado
30 de julho de 2020
Falha no portal da instituição de ensino e no sistema de financiamento deixou aluno inadimplente. A Terceira Turma do Tribu [ Leia mais... ]
TRT/4 mantém obrigatoriedade da presença de enfermeiro em todos os horários de funcionamento em hospital
30 de julho de 2020
A 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) decidiu, no dia 22/7, por unanimidade, manter a obrigação de que um ho [ Leia mais... ]
TJ/DFT: Plano de saúde Bradesco deve custear honorários médicos de cirurgia preventiva de câncer
30 de julho de 2020
O Bradesco Saúde S.A. foi condenado a reembolsar as despesas gastas por uma beneficiária com os honorários médicos de procedimento [ Leia mais... ]
JF/DF: Advogado não pode fazer propaganda no Google
30 de julho de 2020
Um advogado impetrou mandado de segurança, com pedido de liminar, contra ato atribuído ao [ Leia mais... ]
TJ/TO: Juiz nega liminar a paciente residente no MT e internado em hospital de Palmas para se tratar na rede pública do TO
30 de julho de 2020
Titular da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas, o juiz Gil de Araújo Corrêa negou liminar a um paciente que reside no Mato [ Leia mais... ]
TJ/MS: Concessionária de rodovia deve devolver despesas com guincho e passagens aéreas
30 de julho de 2020
Sentença proferida pelo juiz titular da 13ª Vara Cível de Campo Grande, Alexandre Corrêa Leite, julgou parcialmente procedente açã [ Leia mais... ]
TJ/SC: Ofensa sofrida em rede social não é mero aborrecimento
30 de julho de 2020
A 3ª Turma de Recursos garantiu indenização em favor de uma mulher ofendida em rede social por outra usuária da mesma rede. Em açã [ Leia mais... ]
TRT/MG: Confirmada justa causa de trabalhador que postou fotos em clube de lazer enquanto estava de licença médica
30 de julho de 2020
A Justiça do Trabalho de Minas validou a dispensa por justa causa de um trabalhador que, no dia em que estava afastado do serviço [ Leia mais... ]