Notícias
STJ: Cabe arbitramento de honorários após rescisão unilateral de contrato que previa remuneração por verba sucumbencial
06 de agosto de 2020
?A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou o entendimento de que, nos contratos de prestação de serviços advo [ Leia mais... ]
TST: Microempresa que não comprovou insuficiência econômica não tem direito a justiça gratuita
06 de agosto de 2020
Documentos como extrato do Imposto de Renda e resultado da consulta ao Serasa de um dos sócios não são prova cabal. A Subse [ Leia mais... ]
TST: Fechamento da empresa não afasta direito de empregado à estabilidade por acidente de trabalho
06 de agosto de 2020
A garantia provisória do emprego, nesse caso, tem caráter social. A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho determin [ Leia mais... ]
TRF1: Pedido de habeas corpus não tranca ação penal sem comprovação de vícios na denúncia
06 de agosto de 2020
A 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve, de forma unânime, a sentença da 10ª Vara do Distrito Federal [ Leia mais... ]
TRF1: Tribunal não pode se manifestar sobre matéria não impugnada na apelação
06 de agosto de 2020
A 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou provimento à apelação do Instituto Nacional do Seguro Social (IN [ Leia mais... ]
LIBERDADE PROVISÓRIA SEM FIANÇA – VII – NOVO PACOTE ANTICRIME
06 de agosto de 2020
EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DA ...ª VARA ________ DA COMARCA DE ........................ __________ [ Leia mais... ]
TRF4 reconhece imunidade de pagamento do PIS para entidade beneficente que acolhe idosos
06 de agosto de 2020
A 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) decidiu, por unanimidade, reco [ Leia mais... ]
TRF3 afasta ônus da prova exclusivo da parte autora e determina pagamento de auxílio emergencial
06 de agosto de 2020
Para JEF de Caraguatatuba, compete à União e à Caixa demonstrar em Juízo as razões do inde [ Leia mais... ]
JF/SP: Partido Político não tem direito a isenção de taxa bancária em conta da Caixa
06 de agosto de 2020
A 1ª Vara Federal de Caraguatatuba/SP indeferiu o pedido liminar do Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) que buscava manter uma c [ Leia mais... ]
TJ/RS: Conduta considerada racista gera indenização a cliente barrado em agência bancária
06 de agosto de 2020
O Juiz de Direito João Ricardo dos Santos Costa, da 16ª Vara Cível do Foro Central da Comarca de Porto Alegre condenou o Banco San [ Leia mais... ]