Notícias
TRF1: Viúva que comprovar união estável com beneficiário depois do divórcio tem direito à pensão por morte
04 de novembro de 2020
Para solicitar o recebimento de pensão por morte, uma mulher recorreu à Justiça Federal após ter o benefício negado pelo Instituto [ Leia mais... ]
TRF3 confirma direito de homem com glaucoma bilateral receber benefício assistencial
04 de novembro de 2020
Laudo pericial atestou que a doença é gravíssima e irreversível. Decisão da desembargadora federal Lucia Ursaia, da Décima [ Leia mais... ]
TJ/PB: Estado deve pagar indenização por morte de homem praticada por apenado do regime fechado
04 de novembro de 2020
O Estado da Paraíba foi condenado a pagar a quantia de R$ 200 mil, a título de danos morai [ Leia mais... ]
TJ/AC: Mulher que teve assinatura falsificada no Banco do Brasil deve receber R$ 16 mil de danos morais
04 de novembro de 2020
Segundo o Superior Tribunal de Justiça, a contratação de garantia por aval mediante fraude é responsabilidade da instituição finan [ Leia mais... ]
TJ/GO nega recurso a homem que chamou colega de 'macaca'
04 de novembro de 2020
À unanimidade, a 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais manteve sentença do Juizado Especial Cível da comarca de Formosa, que co [ Leia mais... ]
TRT/MG nega direito a auxílio-solidão para maquinista que nunca trabalhou com auxiliar
04 de novembro de 2020
O auxílio foi extinto em 1997, quando o benefício ficou restrito aos maquinistas que atuavam antes desse período e que sofreram al [ Leia mais... ]
TJ/SP mantém condenação de réu por castigos físicos contra filha e enteada
04 de novembro de 2020
Agressões tipificaram crime de tortura. A 8ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve condena [ Leia mais... ]
TJ/MS: Salão deve indenizar cliente por serviço que causou calvície parcial
04 de novembro de 2020
Sentença proferida pela 7ª Vara Cível de Campo Grande julgou parcialmente procedente a ação movida por uma cliente de um salão de [ Leia mais... ]
TJ/MS: Plano de saúde deve comunicar pessoalmente descredenciamento de prestadores de serviços
04 de novembro de 2020
A Justiça deu parcial provimento à ação de indenização por danos materiais e morais ajuizada por uma beneficiária de plano de saúd [ Leia mais... ]
TJ/RS mantém lei que fixa em 14% contribuição previdenciária dos militares
04 de novembro de 2020
O Órgão Especial do TJRS, por unanimidade, negou pedido de medida cautelar da Associação dos Bombeiros do RS para suspender, até o [ Leia mais... ]