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om o entendimento de que uma trabalhadora rural preencheu todos os requisitos necessários para a concessão do benefício de aposent [ Leia mais... ]
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A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) – Seccional do Estado da Bahia está autorizada a atuar como assistente simples de um advogad [ Leia mais... ]
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A 6ª Turma do TRF 1ª Região decidiu que, para ter validade uma multa de trânsito, deve ser composta por duas notificações: uma par [ Leia mais... ]
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24 de agosto de 2020
Decisão mantém cancelamento de inscrição e devolução de valores de anuidades pagas. A Terceira Turma do Tribunal Regional F [ Leia mais... ]
24 de agosto de 2020
O juiz da 3ª Vara Cível de Três Lagoas, Anderson Royer, condenou uma instituição financeira ao pagamento de indenização por danos [ Leia mais... ]
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24 de agosto de 2020
O juiz Eduardo Walmory Sanches da 1ª Vara Cível da comarca de Anápolis, negou indenização por danos morais ajuizada pela fabricant [ Leia mais... ]