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Notícias

TJ/MG: Proprietário consegue despejo de inquilino porém é concedido o aumenta do prazo para locatário devedor sair de imóvel

26 de agosto de 2020

Um locatário inadimplente com os aluguéis desde setembro de 2018 deverá desocupar o imóvel em que reside no prazo de 60 dias. A de [ Leia mais... ]

TJ/DFT: Claro deve indenizar idoso por ligações publicitárias abusivas

26 de agosto de 2020

O juiz do 7º Juizado Especial Cível de Brasília condenou a Claro S.A a indenizar um idoso que recebeu diversas ligações publicitár [ Leia mais... ]

TJ/DFT: Administradora de hotéis é condenada a pagar indenização por expor intimidade de hóspede

26 de agosto de 2020

Decisão do 4º Juizado Especial Cível de Brasília condenou a GJP Administradora de Hotéis a pagar a uma hóspede indenização por dan [ Leia mais... ]

TJ/MG: Shopping e Livraria Leitura devem indenizar jovem acusado de roubo

26 de agosto de 2020

O juiz da 27ª Vara Cível, João Luiz Nascimento de Oliveira, condenou as empresas Shopping Cidade e Livraria Leitura, em Belo Horiz [ Leia mais... ]

TJ/DFT: Fabricante de refrigerantes terá de indenizar consumidores por conteúdo estranho em bebida

26 de agosto de 2020

A 3ª Turma Cível do TJDFT condenou a Brasal Refrigerantes S/A ao pagamento de danos morais a um casal que encontrou um objeto plás [ Leia mais... ]

TJ/MS: Associação deve indenizar filiado não incluído em ação coletiva

26 de agosto de 2020

Sentença proferida pela 3ª Vara Cível de Campo Grande julgou procedente a ação movida por um servidor público filiado a uma associ [ Leia mais... ]

TJ/DFT: Serasa é condenada a indenizar consumidora por falha na prestação de serviço

26 de agosto de 2020

A Serasa foi condenada a retirar de sua lista de endividados o nome e o CPF de consumidora que teve crédito negado durante uma com [ Leia mais... ]

TJ/AC garante direitos de herdeiras de motociclista morta em acidente de trânsito

26 de agosto de 2020

Sentença considerou responsabilidade solidária (compartilhada) entre o condutor e a proprietária do veículo envolvido no acidente. [ Leia mais... ]

TJ/GO: Cielo é condenada a restituir comerciante vítima de fraude

26 de agosto de 2020

O juiz da 1ª Vara Cível da comarca de Anápolis, Eduardo Walmory Sanches, condenou a Cielo S/A a restituir R$ 120 mil, em valores c [ Leia mais... ]

TRT/MG: Vale indenizará em R$ 75 mil trabalhador que escapou do rompimento em Brumadinho fugindo pela mata

26 de agosto de 2020

A Vale S.A. terá que pagar R$ 75.809,00 de indenização por danos morais ao trabalhador que sobreviveu no rompimento da Barragem do [ Leia mais... ]