28 de agosto de 2020
Antes de decidir sobre o pedido de indenização que envolve cinco presos da região de São Joaquim de Bicas, o juiz da 3ª Vara da Fa [ Leia mais... ]
28 de agosto de 2020
A 14ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) manteve decisão da Comarca de Belo Horizonte que condenou os Supe [ Leia mais... ]
27 de agosto de 2020
EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DA ...ª VARA ________ DA COMARCA DE ........................ [ Leia mais... ]
27 de agosto de 2020
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27 de agosto de 2020
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27 de agosto de 2020
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27 de agosto de 2020
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27 de agosto de 2020
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27 de agosto de 2020
O Plenário entendeu que, se a execução se deu em momento posterior, a alteração introduzida pela EC 20/1998 tem aplicação imediata [ Leia mais... ]
27 de agosto de 2020
Com o empate dos votos, situação em que prevalece decisão mais favorável ao réu, a Turma deu provimento a recurso para revogar o a [ Leia mais... ]