Notícias
TRF3: Instrutor de dança não está sujeito ao registro no conselho regional de educação física
02 de setembro de 2020
Exigência é contra norma constitucional que prevê o livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão. A Sexta Tu [ Leia mais... ]
TRF3: Empresa importadora de álbuns e estampas ilustrativas de jogo tem direito a isenção de impostos
02 de setembro de 2020
Entendimento é que o material se equipara a livros para efeito de tributação. A Terceira Turma do Tribunal Regional Federal [ Leia mais... ]
TRF4 mantém condenação de criador de pássaros silvestres que falsificou anilhas do Ibama
02 de setembro de 2020
O Tribunal Regional Federal da 4° Região (TRF4) manteve na última semana (25/8) a condenação de um homem de 48 anos, morador de Ho [ Leia mais... ]
TRF1: Servidor militar cursando faculdade e removido de ofício garante direito à matrícula em outro curso da mesma área na localidade de destino
02 de setembro de 2020
De forma unânime, a 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) garantiu a um militar que cursava faculdade e foi re [ Leia mais... ]
TJ/MS autoriza internação compulsória de dependente químico
02 de setembro de 2020
Com fundamento no artigo 196 da Constituição Federal, no artigo 6º, III, da Lei nº 10.216/01 e na defesa do direito à vida e à saú [ Leia mais... ]
TJ/DFT: Ataque de cão em via pública gera dever de indenizar
02 de setembro de 2020
A juíza titular do 2º Juizado Especial Cível de Brasília determinou que os donos de um pit [ Leia mais... ]
TJ/AM: Decolar.com deve indenizar consumidor por cancelamento de pacote de viagem
02 de setembro de 2020
Segundo a decisão, empresa agiu com desídia ao ignorar pedido do autor para resolver a situação. Sentença da Comarca de Car [ Leia mais... ]
TJ/RS determina que pais providenciem vacinação do filho recém-nascido
02 de setembro de 2020
O Juiz de Direito Fernando Vieira dos Santos, em decisão liminar assinada nesta sexta-feira (28/8), determinou a pai e mãe que pro [ Leia mais... ]
TJ/ES: Paciente submetida a implante de silicone com material impróprio deve ser indenizada
02 de setembro de 2020
Mulher deve receber indenização de R$ 30 mil e reembolso de R$ 1.900,00 de empresa de importação e distribuição. A juíza da [ Leia mais... ]
TJ/SC afasta médico suspeito de abreviar vidas de pacientes em hospital
02 de setembro de 2020
A juíza Sônia Maria Mazzetto Moroso Terres, titular da Vara da Fazenda da comarca de Itajaí, deferiu nesta segunda-feira (31/8) tu [ Leia mais... ]