Notícias
MP/DFT aplica Lei Geral de Proteção de Dados à Serasa por venda de dados
26 de novembro de 2020
Investigação identificou comercialização de informações como nome, CPF e número de telefon [ Leia mais... ]
TJ/SC: Professor que acumulava aulas com assessoria parlamentar é condenado por improbidade
26 de novembro de 2020
Um professor do Vale do Itajaí teve condenação em ação civil pública, proposta pelo Minist [ Leia mais... ]
TJ/PR concede a homem autorização para concretizar divórcio unilateral
26 de novembro de 2020
TJPR concede a medida e destaca que a manutenção do casamento era um obstáculo para a vida [ Leia mais... ]
TRT/RS: Hospital deverá indenizar trabalhadora mantida em atividade insalubre durante o período de amamentação
26 de novembro de 2020
A 11ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-RS) confirmou o pagamento de indenização por danos morais a uma mãe [ Leia mais... ]
TJ/MG: Ausência de UTI neonatal em hospitais da Unimed gera indenização
26 de novembro de 2020
Mulher em trabalho de parto teve que se deslocar para ser atendida. A Unimed de Governador Valadares foi condenada e terá q [ Leia mais... ]
TJ/MS: Casal que não teve as passagens emitidas por agência de viagem será indenizado
26 de novembro de 2020
Um casal que pagou por pacote de viagem, mas não teve as passagens emitidas pela agência contratada, receberá indenização por dano [ Leia mais... ]
TJ/GO absolve homem que atirou para se defender durante briga de torcedores
26 de novembro de 2020
Em sessão presidida pelo juiz da 3° Vara dos Crimes Dolosos contra a Vida e Tribunal do Júri da comarca de Goiânia, Jesseir Coelho [ Leia mais... ]
TRT/RJ: Companhia Docas é condenada a pagar integralmente o adicional de risco a uma técnica de serviços portuários
26 de novembro de 2020
A 8ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) deu provimento ao recurso ordinário de uma técnica de serviços p [ Leia mais... ]
TJ/PB: Dispositivo de lei que fixa a remuneração de servidores por decreto é inconstitucional
26 de novembro de 2020
O artigo 4º da Lei nº 178, de 6 de agosto de 2012, do Município de Marizópolis, que estabeleceu delegação para a fixação da remune [ Leia mais... ]
TJ/MS: Empresa contratada por município receberá somente pelo serviço executado
26 de novembro de 2020
Decisão proferida pela 1ª Vara da comarca de Miranda acolheu parcialmente os pedidos de uma empresa que prestou serviços de coleta [ Leia mais... ]