Notícias
TJ/RN: Consumidor impedido de embarcar em voo da Azul será indenizado
07 de dezembro de 2020
Os desembargadores da 2ª Turma da 1ª Câmara Cível do TJRN, à unanimidade de votos, negaram [ Leia mais... ]
TJ/DFT: Mensagem inverídica afasta dever de indenizar moradora por invasão de domicílio
07 de dezembro de 2020
Decisão do 2º Juizado Especial Cível de Brasília julgou improcedente pedido de indenização por danos morais proposto contra o cond [ Leia mais... ]
TJ/MS: Cliente obrigado a contratar seguro após assinar contrato faz jus à rescisão
07 de dezembro de 2020
Sentença proferida pela 3ª Vara Cível de Campo Grande julgou parcialmente procedente a ação movida por um cliente de uma empresa d [ Leia mais... ]
TJ/MS: Autor de assassinato de jovem agredido até a morte em casa noturna deve indenizar família da vítima
07 de dezembro de 2020
Sentença proferida pela 15ª Vara Cível de Campo Grande julgou procedente a ação movida pelo espólio da avó de um jovem que foi mor [ Leia mais... ]
TJ/MG: Companhia de seguros Porto Seguro deve indenizar cliente portador de deficiência
07 de dezembro de 2020
Consumidor precisava de carro reserva de acordo com sua necessidade física. A Porto Seguro Companhia de Seguros Gerais terá [ Leia mais... ]
TRT/RN Empregado não consegue pedir individualmente o que já havia sido negado em ação coletiva
07 de dezembro de 2020
A Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT-RN) manteve a extinção [ Leia mais... ]
TJ/SP reconhece prescrição de pedido de indenização por uso de imagem de ex-jogador de futebol em game
07 de dezembro de 2020
Jogo não é vendido no Brasil há anos. O juiz Christopher Alexander Roisin, da 3ª Vara Cível da Capital, reconheceu a prescr [ Leia mais... ]
TJ/DFT suspende lei que obriga uso de EPIs por frentistas
07 de dezembro de 2020
O Conselho Especial do TJDFT, deferiu o pedido de liminar feito pelo Governador do DF e suspendeu a eficácia da Lei Distrital 6.58 [ Leia mais... ]
TJ/PE: Instituições de ensino são condenadas a pagar indenização após falsa indução de contrato
07 de dezembro de 2020
O juiz Diógenes Lemos Calheiros, da 2ª Vara da Comarca de São Bento do Una, condenou instituições de ensino ao pagamento de indeni [ Leia mais... ]
TJ/DFT: Decreto sobre áreas ocupadas por entidades religiosas e assistenciais é mantido
07 de dezembro de 2020
O Conselho Especial do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios indeferiu ação que questionava a constitucionalidade [ Leia mais... ]