Notícias
TRF1: Acidente fatal com motocicleta conduzida por menor em estrada mal conservada não acarreta responsabilidade ao DNIT
08 de dezembro de 2020
A 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) confirmou a sentença que indeferiu pedido de indenização por danos mor [ Leia mais... ]
TRF4: Contribuições previdenciárias patronais não incidem sobre afastamento por doença, terço de férias e aviso prévio
08 de dezembro de 2020
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) decidiu negar seguimento ao recurso extraordinário requerido pela União contra a s [ Leia mais... ]
TRF4: Farmácia de manipulação pode produzir e vender moderadores de apetite
08 de dezembro de 2020
A 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) julgou parcialmente procedente o recurso de apelação de uma farmácia d [ Leia mais... ]
JF/SP: Militar acometido por cardiopatia e câncer obtém isenção de imposto de renda
08 de dezembro de 2020
A 1ª Vara Federal de Barueri/SP deferiu o pedido de um militar aposentado para obter a isenção do imposto de renda sobre os valore [ Leia mais... ]
TJ/DFT: Consumidor que recebe ligações abusivas de telemarketing deve ser indenizado
08 de dezembro de 2020
A atividade de telemarketing que viola o sossego e a intimidade do consumidor respalda a compensação por dano moral. O entendiment [ Leia mais... ]
TJ/SP: Homem deve ressarcir ex-noiva por despesas com cancelamento de casamento
08 de dezembro de 2020
Reparação fixada em R$ 33 mil. Um homem deve ressarcir sua ex-noiva pelos danos materiais decorrentes do cancelamento do ca [ Leia mais... ]
TJ/AC garante a mãe fórmula hipoalergênica para alimentar filho recém-nascido
08 de dezembro de 2020
O direito fundamental à saúde abrange o fornecimento de suplementos quando indispensáveis à vida das crianças. O Juízo da 1 [ Leia mais... ]
TJ/GO suspende cobrança de IPTU de imóveis do Programa de Arrendamento Residencial
08 de dezembro de 2020
Em decisão liminar, a juíza Jussara Cristina Oliveira Louza, da 3ª Vara da Fazenda Pública Municipal e Registros Públicos de Goiân [ Leia mais... ]
TJ/SC: Covid entre servidores não pode ser considerada doença ocupacional de forma presumida
08 de dezembro de 2020
O juízo da Vara da Fazenda Pública, Execuções Fiscais, Acidentes de Trabalho e Registros P [ Leia mais... ]
TRT/MG nega penhora de patrimônio do cônjuge de devedor que não converteu benefício à unidade familiar
08 de dezembro de 2020
Julgadores da Quinta Turma do TRT-MG, por decisão unânime, negaram a pretensão dos credores de que fossem penhorados bens do espos [ Leia mais... ]