Notícias
TJ/RN: ?????Uber terá que restabelecer benefícios de motorista
09 de dezembro de 2020
Ao julgar o agravo de instrumento, a desembargadora Zeneide Bezerra, relatora em substituição, manteve a condenação imposta à Uber [ Leia mais... ]
TJ/AC: Sentença desclassifica delito de tráfico de drogas para consumo pessoal
09 de dezembro de 2020
Artigo 28 da Lei de Drogas estabelece que o condenado cumpra prestação de serviços à comunidade e medida educativa de comparecimen [ Leia mais... ]
STF: Ministro suspende ação penal por desobediência eleitoral contra advogado que gravou audiência
08 de dezembro de 2020
Segundo Dias Toffoli, embora o Código Eleitoral seja omisso quanto à possibilidade da gravação, o CPC garante plenamente o direito [ Leia mais... ]
STF: Reconhecimento de falta grave por crime doloso durante a execução dispensa trânsito em julgado
08 de dezembro de 2020
Segundo o relator, ministro Edson Fachin, a jurisprudência sedimentada do Tribunal é de que as esferas penal e administrativa são [ Leia mais... ]
STF rejeita ação da União contra homologação de recuperação judicial sem certidões negativas
08 de dezembro de 2020
Segundo o ministro Dias Toffoli, a matéria é infraconstitucional. O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF [ Leia mais... ]
STF: Lei que cria cargos jurídicos desvinculados da Procuradoria-Geral do estado é inconstitucional
08 de dezembro de 2020
Segundo o relator, ministro Marco Aurélio, o legislador estadual desrespeitou as regras co [ Leia mais... ]
STJ: Recurso Repetitivo - Usucapião extraordinária pode ser reconhecida em área inferior ao módulo urbano fixado em lei municipal
08 de dezembro de 2020
A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em julgamento sob o rito dos recurs [ Leia mais... ]
STJ afasta exigência de coabitação e aplica Lei Maria da Penha em crime cometido contra empregada pelo neto da patroa
08 de dezembro de 2020
O ministro Sebastião Reis Júnior, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), restabeleceu sentença que condenou um homem pelo crime de [ Leia mais... ]
TST: Contrato entre motorista e empresa de logística se enquadra como transporte autônomo de carga
08 de dezembro de 2020
Para a 4ª Turma a relação era comercial, e não trabalhista. A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho afastou o recon [ Leia mais... ]
TST: Pirelli é condenada por pagar bônus somente a empregados que não fizeram greve
08 de dezembro de 2020
Para a 3ª Turma, trata-se de conduta antissindical. A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Pirelli Pn [ Leia mais... ]