Notícias
TST: Empresa de ônibus deve recolher FGTS sobre pagamentos “por fora” a motoristas
10 de dezembro de 2020
A 7ª Turma manteve a previsão de multa, a fim de evitar a reiteração da conduta. A Sétima Turma do Tribunal Superior do Tra [ Leia mais... ]
TST: Empregado com deficiência mental não receberá indenização por ter ficado quatro anos em casa
10 de dezembro de 2020
Ele pretendia, ainda, a rescisão indireta do contrato. A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o recurso d [ Leia mais... ]
TRF1: Imposto sobre Produtos Industrializados deve incidir sobre veículo importado ainda que esse seja para uso próprio
10 de dezembro de 2020
A proprietária de um veículo importado acionou a Justiça Federal para solicitar isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados [ Leia mais... ]
TRF3 coordena oficina nacional sobre perícias médicas previdenciárias
10 de dezembro de 2020
Laboratoristas de todo o país procuraram soluções para as dificuldades enfrentadas em razão da pandemia. O Laboratório de I [ Leia mais... ]
TRF4 condena empresários que forjaram vendas de medicamentos pelo Farmácia Popular até para pessoas mortas
10 de dezembro de 2020
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) confirmou, no início desta semana (7/12), a condenação cível dos três sócios-admin [ Leia mais... ]
JF/SP: Ex-servidores do INSS são condenados por fraude na concessão de aposentadoria
10 de dezembro de 2020
A juíza federal Maria Isabel do Prado, da 5a Vara Federal Criminal de São Paulo/SP, condenou dois ex-servidores do Instituto Nacio [ Leia mais... ]
Projeto desobriga templos religiosos de cumprir medidas para o enfrentamento da Covid-19
10 de dezembro de 2020
O Projeto de Lei 5322/20 desobriga os templos religiosos de cumprir as medidas adotadas pelo poder público para o enfrentamento da [ Leia mais... ]
TJ/GO: Defensoria Pública é parte legítima para ajuizar cumprimento de sentença em ações de tutela de direito individual
10 de dezembro de 2020
A 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) entendeu que a Defensoria Pública é parte legítima para ajuizar [ Leia mais... ]
TJ/MS decide que filhos devem pagar pensão alimentícia ao pai
10 de dezembro de 2020
Os magistrados da 1ª Câmara Cível, por unanimidade, negaram provimento ao recurso interpos [ Leia mais... ]
TJ/MS: Locatária de imóvel deve arcar com as despesas por quebra de contrato
10 de dezembro de 2020
O juiz da 1ª Vara de Costa Rica, Francisco Soliman, acolheu o pedido de uma locadora e condenou a locatária do imóvel ao pagamento [ Leia mais... ]