Notícias
TRT/MT: Fundação de Apoio da Unemat é condenada a pagar verbas trabalhistas a engenheiro
11 de dezembro de 2020
A Justiça do Trabalho reconheceu o vínculo de emprego entre a Fundação de Apoio ao Ensino Superior Público Estadual (Faespe) e um [ Leia mais... ]
TRT/BA: Empresa ferroviária terá que indenizar trabalhador por não oferecer banheiro em ambiente de operações
11 de dezembro de 2020
A Ferrovia Centro-Atlântica S.A terá de indenizar um trabalhador em R$ 3 mil por não propiciar condições adequadas – ausência de i [ Leia mais... ]
TJ/PR: Casal que perdeu filho em decorrência de erro médico deverá ser indenizado em R$ 100 mil
11 de dezembro de 2020
TJPR considerou que a alta hospitalar do bebê foi equivocada. Um casal processou um Município do interior do Paraná e um ho [ Leia mais... ]
TRT/SP é competente para julgar em caso de migração de regime jurídico no curso do contrato
11 de dezembro de 2020
Os magistrados da 12ª Turma do TRT da 2ª Região decidiram que a Justiça do Trabalho é competente para processar e julgar os pedido [ Leia mais... ]
Neurodireitos: o cérebro humano deve ser objeto de proteção jurídica?
10 de dezembro de 2020
Por: BERNARDO DE AZEVEDO Advogado, empreendedor, professor e pesquisador de novas tecnologias, si [ Leia mais... ]
STF veda indisponibilidade de bens dos devedores da Fazenda Pública, mas admite averbação
10 de dezembro de 2020
A maioria dos ministros votou contra a indisponibilidade. No entanto, considerou legítima [ Leia mais... ]
STF invalida norma estadual que atribuía competência ao Legislativo para julgar contas de órgãos públicos
10 de dezembro de 2020
As normas estaduais retiravam competência constitucionalmente prevista ao Tribunal de Contas do estado. O Supremo Tribunal [ Leia mais... ]
STF homologa acordo sobre prazos para análises de benefícios do INSS
10 de dezembro de 2020
Segundo o ministro Alexandre de Moraes, além de pacificar a controvérsia instaurada no pro [ Leia mais... ]
STJ reconhece omissão no exame de provas e devolve ação por danos ambientais contra Suape
10 de dezembro de 2020
Por reconhecer omissões no exame de provas, a Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou o retorno ao Tribuna [ Leia mais... ]
STJ aprova súmula sobre possibilidade de indenização por danos morais para herdeiros
10 de dezembro de 2020
Súmula 642 traz o seguinte entendimento: "O direito à indenização por danos morais transmi [ Leia mais... ]